Questões de Concurso
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( ) Como negócio jurídico que demanda a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre procurar a proteção de um interesse coletivo, o que justifica a aplicação do regime público e um tratamento diferenciado para a Administração.
( ) Formalização por instrumento de contrato é obrigatória nas contratações nos limites da concorrência e da tomada de preços, mesmo que tenha ocorrido dispensa ou inexigibilidade de licitação, sendo facultativo nos demais casos, podendo o administrador optar por carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
( ) Todo e qualquer contrato administrativo deve ter prazo indeterminado e disponibilidade de créditos orçamentários.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
I. Insalubridade
II. Periculosidade
III. Doença Profissional
IV. Doença do Trabalho
( ) Atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos, em condições de risco acentuado.
( ) Atividades ou operações que, por sua natureza, condição ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
( ) Aquelas provocadas devido às condições especiais que são relacionadas com o trabalho que está sendo executado, sendo necessário, estabelecer ou comprovar o nexo causal entre a doença e o que a originou.
( ) Aquelas desencadeadas pelo exercício do trabalho e peculiares a determinados ramos de atividades.
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
I. Vocativo refere-se ao destinatário no início do documento.
II. Os pronomes de tratamento, no corpo do texto, só podem ser utilizados por extenso.
III. O endereçamento é o texto utilizado no envelope que contém à correspondência oficial.
Assinale
Todo esse quadro, apesar de desarticulado, chegaria a produzir alguns frutos. Em 1839, os revoltosos conseguiram tomar a vila de Caxias e lá instituíram um governo provisório, decretando o fim da Guarda Nacional e expulsando indivíduos de origem portuguesa. Esse último fato revelaria dois importantes vieses do movimento. Primeiro, a presença ainda forte de ideias geradas durante os conflitos que se travaram contra tropas fiéis à coroa portuguesa durante o processo de independência, que levavam a maior parte da população a repudiar a presença dos antigos colonizadores. Em segundo lugar, o caráter sertanejo da revolta, que procurava “limpar” o sertão da presença das elites que herdaram as antigas estruturas latifundiárias que tiveram início na posse de terras por colonos portugueses.
Fonte: APPAI. Disponível em: APPAI https://www.appai.org.br/a-balaiadamais-uma-revolta-camponesa-no-brasil/ Acesso em 07 out 2020.
A revolta narrada acima, denominada de Balaiada, revela
Com base no conceito de desenvolvimento sustentável, proposto pelo Relatório Brundtland (1983), destaca-se que há uma preocupação