Questões de Concurso

A Administração Direta ou Indireta, quando encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, realizando desta forma o fenômeno jurídico-administrativo da:

Quando a Administração Pública cria Fundações, Autarquias, Sociedades de Economia Mista ou Empresas Públicas realiza o fenômeno jurídico-administrativo da:

Com relação às autarquias, marque a alternativa CORRETA:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

II. Autarquias iniciam-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.

III. Autarquias subordinam-se ao ente estatal que a instituir, inclusive no tocante aos seus servidores.

IV. Autarquias são entidades de competência política, desprovida de caráter administrativo.

V. Autarquias integram a administração pública direta.

Marque a alternativa que se adequa as afirmações dispostas a seguir:

I. O princípio da legalidade tem vertente diversa, para a administração pública, daquela aplicável aos indivíduos, sendo a lei é o limite positivo da atuação, devendo toda a atuação administrativa estar abrangida em seus ditames;

II. A moralidade administrativa exige que o administrador público sempre considere as normas morais em sua conduta, de forma que sua obediência seja obrigatória, este princípio relaciona-se com as decisões legais tomadas pelo agente de administração pública, acompanhado, também, pela honestidade.

III. Em decorrência da impessoalidade e eficiência se impõe que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

IV. Decorrente do princípio da impessoalidade da administração pública tem-se que os atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

V. Em face do Princípio da Eficiência o servidor estável será submetido a procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Conforme regramento nacional segue abaixo as características do Poder de Polícia, EXCETO:

Para fins de estudo, os arquivos podem ser classificados como:

O conjunto de procedimentos que leva em conta os elementos formais e de conteúdo dos documentos para elaboração de instrumentos de pesquisa, identificando e explicando o contexto e o conteúdo de documentos de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos, é denominado:

O tema da avaliação de documentos na literatura arquivística que apresenta a formulação sobre os valores dos documentos arquivísticos, considerando a existência de um valor relativo aos motivos da criação dos documentos que diria respeito à entidade produtora, é denominado valor:

Ao respeitar tanto o órgão de origem, não misturando seus documentos com os de outros órgãos, quanto a ordem original em que os documentos vieram da instituição de origem, o trabalho arquivístico estará sendo realizado sob a direção do princípio da:

O ato de passar os documentos arquivísticos do arquivo corrente para o arquivo intermediário é denominado:

Na ocasião em que se organizam os documentos no arquivo permanente, a constituição de um fundo é identificada porque seu produtor possui:

A sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido, é denominada:

O arquivo corrente é tanto o conjunto de documentos que, pelo seu valor primário, é objeto de consultas frequentes pela entidade que o produziu, quanto a unidade responsável pelos mesmos. Os setores próprios dos arquivos correntes, conforme distingue Marilena Leite Paes (2005), são:

As sucessivas fases por que passam os documentos de um arquivo, da sua produção à guarda permanente ou eliminação, constituem:

Os arquivos que têm sob sua guarda os documentos resultantes da experiência humana em um campo específico, independentemente de seus suportes, como, por exemplo, os arquivos de engenharia e os arquivos hospitalares, são denominados:

Com base na Lei 12.527 de 18/11/2011, sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, considerando que qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei de Arquivos (Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991), gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, bem como:

Os arquivos considerados de guarda permanente acumulados pelo Ministério do Trabalho e Emprego devem ser recolhidos ao:

Na literatura arquivística, os arquivos permanentes são também considerados arquivos: