Questões de Concurso

“Diminuir as diferenças sociais, uma vez que necessidades desiguais precisam de atendimento desigual”. Essa afirmação está contemplada pelo seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

Conforme o Art. 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, observado(a) o(a) _________________ estabelecido na Lei Complementar de que trata o(a) ________________ da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta a respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As práticas baseadas em evidência (PBE) podem contribuir para a fundamentação de uma decisão clínica ou de saúde pública. O estabelecimento de recomendações é apoiado pelo do nível de evidência. O mais alto nível de evidência tem como fonte primária de informação

Não compõe o Conselho de Saúde do SUS:

É tema prioritário da Política Nacional de Promoção à Saúde:

Em consonância à Portaria nº 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Capítulo I, do anexo: Política Nacional de Atenção Básica-Operacionalização, que versa sobre as disposições gerais da Atenção Básica à Saúde estabelece que os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Sobre o princípio de UNIVERSALIDADE, estabelecido pela PNAB:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 2º define que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sobre a atenção básica, AFIRMA-SE:

I. A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia única e prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Não serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que tenham caráter transitório e respeitem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. II. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS – Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Há várias vacinas contra a Covid-19 aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para as quais foram emitidas recomendações de uso e que são produzidas pelos seguintes fabricantes: Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford, Janssen, Moderna, Sinopharm, Sinovac, Bharat, Novavax, Casino e Valneva. A OMS continua a avaliar outras vacinas em testes clínicos e pré-clínicos. Além disso, a Autoridade Regulatória Nacional (ARN) de alguns países autorizou o uso de outras vacinas contra a Covid-19 em seu território.
(Disponível em https://www.paho.org/pt/vacinas-contra-covid-19/ Em: janeiro de 2024.)
As vacinas contra a Covid-19 são muito eficazes e deram uma contribuição importante para limitar a transmissão do vírus SARS-CoV-2 em todo o mundo. Sobre essas e outras vacinas, pode-se afirmar corretamente que: 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Sobre esse órgão vinculado ao Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. É composto de 50% dos membros representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.

II. É composto de 50% dos membros representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde, todas eleitas em processo eleitoral direto.

III. Os representantes do governo, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são indicados pelos seus respectivos dirigentes.

Está correto o que se afirma em

A taxa de mortalidade materna reflete a qualidade da atenção à saúde da mulher. Esse marcador pode analisar variações populacionais, geográficas e temporais da mortalidade materna, identificando situações de desigualdade e tendências que demandem ações e estudos específicos. Sobre a taxa de mortalidade materna, é INCORRETO afirmar que:

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os objetivos dessas Comissões, analise as afirmativas a seguir.

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pela União e pelo Ministro da Saúde, trimestralmente.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Considerando as disposições em vigência da Lei nº 8.080/1990, são objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite o que se afirma em 

Paciente, sexo feminino, 18 anos, sem comorbidades, foi vítima de perfuração por arma branca em região abdominal há trinta minutos, durante tentativa de assalto. A paciente chegou à unidade de pronto atendimento levada por populares. Ela encontra-se com instabilidade hemodinâmica. A equipe de saúde priorizou o atendimento dessa paciente, em detrimento dos outros quinze pacientes que se encontravam na fila de espera, com quadros clínicos menos graves. Neste cenário, qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) foi melhor representado na decisão tomada pela equipe?

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Qual atividade é de responsabilidade da esfera federal?

O sistema e-SUS Notifica foi lançado, em 27 de março de 2020, para receber notificações de síndrome gripal (SG) suspeita e confirmada de covid-19 no Brasil. Nesse sistema, o módulo Notificação Covid-19 foi implementado para auxiliar a vigilância epidemiológica na identificação e no monitoramento dos casos no território. Acerca do módulo Notificação Covid-19, assinale a opção incorreta.

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado, oficialmente, a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e de fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. No que se refere à coleta dos dados que alimentam o SINASC, julgue os itens subsequentes.
I. O documento-padrão, de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a declaração de nascidos vivos (DN). II. A DN é considerada como o documento hábil para a lavratura da certidão de nascimento pelo Cartório de Registro Civil. III. A DN é impressa e preenchida em duas vias, pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e sua distribuição são de competência exclusiva das secretarias de saúde estaduais. IV. É vedada a distribuição de formulários para profissionais de saúde e parteiras tradicionais, uma vez que as famílias devem ser encaminhadas para a secretaria de saúde do município.
Assinale a opção correta.

Segundo o documento de 2009, Subsídios para a Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), pode ser considerada como propósito da PNSA a promoção da saúde humana e de ambientes saudáveis, por meio da integração de políticas públicas, 

Assinale a opção que apresenta o processo, contínuo e sistemático, de coleta, consolidação e análise de dados e de disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e a promoção da saúde da população e para a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças.

Considerando os fatores de risco nas atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate as Endemias, analise o texto a seguir:

Esses riscos decorrem de deficiências na concepção, organização e gestão laboral, bem como de um contexto social de trabalho, podendo ter efeitos negativos nos níveis psicológico, físico e social, tais como o estresse relacionado ao trabalho, esgotamento ou depressão. Os ACE estão expostos a esses fatores de risco durante o manuseio de equipamentos, aplicação de agrotóxicos, elevação e transporte manual de peso, trabalho em pé com deslocamento intenso, esforço físico, agachamentos, flexão e extensão de membros superiores e de tronco, que podem ocasionar o surgimento ou complicação de doenças e agravos. Em relação ao peso dos equipamentos, os ACE podem desenvolver desgaste nas estruturas osteoarticulares e músculo-tendinosas, levando a agravos como hérnia de disco, lombalgias e tendinites.

O Fator de risco que o texto faz referência é:

Assinale a alternativa CORRETA: