A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a...

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 2º define que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sobre a atenção básica, AFIRMA-SE:

I. A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia única e prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Não serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que tenham caráter transitório e respeitem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. II. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS – Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Assinale a alternativa CORRETA: