Questões de Concurso
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I. A participação dos usuários no SUS ocorre por meio das conferências de saúde, mas é restrita aos Conselhos de Saúde.
II. A indissociabilidade entre atenção e gestão, como princípio da PNH, sugere que trabalhadores e usuários devem participar em conjunto com os gestores das tomadas de decisões.
III. Na PNH, os trabalhadores da saúde que estão no cotidiano dos serviços ocupam um papel importante, sendo um dos conceitos fundamentais dessa política a valorização do trabalhador.
IV. Os gestores dos serviços de saúde compõem a maior parte dos representantes nos Conselhos de Saúde, somando 50% das representações.
Estão corretas as afirmativas
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um princípio para todos os serviços de saúde do SUS, independentemente do nível de assistência.
( ) A integralidade trata da capacidade de assistir a todos sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica deve garantir acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
( ) A descentralização político-administrativa deve apresentar regionalização e direção única, centralizada no Ministério da Saúde.
Assinale a sequência correta.
O texto da Lei N.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, referencia que o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o desenvolvimento de ações de saúde nos contextos domiciliares e comunitários. Essas ações são fundamentadas na assistência multiprofissional em saúde da família. Assim, é considerada uma atividade precípua desse profissional, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares
É correto afirmar que o enunciado se refere ao conceito de
A autonomia financeira do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, reflete a necessidade de garantir a efetividade das políticas de saúde voltadas para as populações indígenas, minimizando possíveis interferências políticas nos recursos destinados a essas comunidades.
O § 2º do Art. 1º da Lei nº 8.080/1990 explicitamente menciona que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, colaborando para a oferta de serviços de saúde.
A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.