Considerando a regulamentação do exercício profissional dos ...

Para resolver esta questão, é importante compreender a regulamentação do exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme a Lei 11.350/2006 e suas alterações. Essa lei define as atividades, requisitos e formações necessárias para o exercício dessas profissões cruciais na área de saúde pública.

A alternativa correta é a Alternativa A, que estabelece que os cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias podem ser ministrados nas modalidades presencial e semipresencial. Isso está de acordo com a legislação, que busca flexibilizar o acesso à formação técnica necessária para esses profissionais, permitindo uma maior inclusão e adaptação às diferentes realidades regionais.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Afirma que os agentes devem frequentar cursos de educação continuada e de aperfeiçoamento a cada três anos. Embora a educação continuada seja importante para a atualização dos profissionais, a lei não especifica essa periodicidade obrigatória de três anos.

Alternativa C: Declara que a presença de ACS é obrigatória na atenção básica, enquanto a dos ACE é facultativa na vigilância epidemiológica e ambiental. Na realidade, ambos têm papéis fundamentais e bem definidos, mas a legislação não estabelece essa obrigatoriedade ou facultatividade nos termos mencionados.

Alternativa D: Menciona que a identificação e o cadastramento de situações epidemiológicas por ACE devem ser feitos com a assistência de um profissional de nível superior. Contudo, os ACE têm a competência para realizar essas atividades de forma autônoma, sem a exigência de acompanhamento direto de um profissional de nível superior.

Compreender as funções e regulamentações dos ACS e ACE é essencial para reconhecer a importância dessas profissões no Sistema Único de Saúde (SUS) e responder corretamente a questões de concursos públicos nessa área.

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A - Gabarito

B - 2 anos

C - Ambos Obrigatóris

D - Não é necessária a supervisão nesse caso.

§ 2º É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação:

I – no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;

II – na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no transporte de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde pública no Município;

III – na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes;

IV – na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública;

V – na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde.