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Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988.)
Analise os itens a seguir.
I. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Em 2022 foi incluído, pela Emenda Constitucional nº 127, que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, sessenta por cento de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e privado.
III. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Assinale a alternativa correta.
Sobre epidemiologia, pesquisa clínica e tecnologias em saúde, julgue o item a seguir.
No sistema GRADE (Grading of Recommendations
Assessment, Development and Evaluation), um nível de
evidência alto implica que é improvável que trabalhos
adicionais futuros não modifiquem a confiança na estimativa
do efeito; já no nível baixo, trabalhos futuros poderão
modificar a confiança na estimativa de efeito, podendo,
inclusive, modificar a estimativa.
Sobre epidemiologia, pesquisa clínica e tecnologias em saúde, julgue o item a seguir.
Uma tecnologia em saúde é classificada como experimental
quando está submetida a testes em laboratório que usem
animais ou outros modelos, e como investigacional quando
está submetida a avaliações clínicas iniciais em humanos.
Sobre epidemiologia, pesquisa clínica e tecnologias em saúde, julgue o item a seguir.
Em um relatório de estudos de coorte, devem ser
obrigatoriamente descritos o ambiente, os locais e as datas
relevantes, incluindo-se os períodos de recrutamento,
exposição, acompanhamento e coleta de dados.
Sobre epidemiologia, pesquisa clínica e tecnologias em saúde, julgue o item a seguir.
A incidência diz respeito somente ao número de casos
existentes de uma doença, enquanto a prevalência é a
frequência com que surgem novos casos de uma doença em
um determinado período de tempo.
A epidemiologia tem como princípio básico o entendimento de que os eventos relacionados à saúde, como as doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde, não se distribuem ao acaso entre as pessoas.
Maurício Gomes Pereira. Epidemiologia:
teoria e prática, 2018 (com adaptações).
Acerca de epidemiologia, julgue o item a seguir.
O Certificado Internacional
de
Vacinação
ou
Profilaxia (CIVP) é um documento que comprova a
vacinação contra a covid-19 e a febre amarela e é
reconhecido internacionalmente e exigido pela maioria dos
países para a entrada em seus territórios.
A epidemiologia tem como princípio básico o entendimento de que os eventos relacionados à saúde, como as doenças, seus determinantes e o uso de serviços de saúde, não se distribuem ao acaso entre as pessoas.
Maurício Gomes Pereira. Epidemiologia:
teoria e prática, 2018 (com adaptações).
Acerca de epidemiologia, julgue o item a seguir.
A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que
proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer
mudança nos
fatores
determinantes
e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, e tem como
finalidade recomendar e adotar medidas de prevenção e
controle de doenças ou agravo.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
As decisões tomadas em reuniões dos comitês da Comissão
Nacional
de
Incorporação
de
Tecnologias
no
SUS (CONITEC) são aprovadas através do consenso entre
os participantes, mesmo se houver empate ou discordância
entre os membros.
No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
Devido às demandas legais associadas aos processos de
incorporação de tecnologias no SUS, um representante do
Conselho Nacional de Justiça tem direito a voto nas reuniões
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
SUS (CONITEC).
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) enfatiza a __________ (1) como uma estratégia fundamental para o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde. Isso envolve uma abordagem que ultrapassa a simples oferta de serviços de saúde, buscando a integração de setores que vão além do setor saúde, como educação e assistência social. Adicionalmente, a PNPS prioriza ações que promovam a __________ (2), como uma medida essencial para prevenir doenças e promover a saúde em todas as faixas etárias.
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