A Lei Federal nº 8.142/90 é crucial para a consolidação do ...

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Q2472993 Saúde Pública

A Lei Federal nº 8.142/90 é crucial para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo diretrizes para a participação da comunidade na gestão do sistema e o financiamento da saúde. Com base nesta lei, qual das seguintes afirmações é correta sobre as Conferências de Saúde?

As Conferências de Saúde devem ser realizadas anualmente para revisar o orçamento do SUS alocado pelo governo federal.

As Conferências de Saúde são convocadas exclusivamente pelo presidente do Brasil para estabelecer diretrizes nacionais de saúde.

As Conferências de Saúde são instâncias de caráter deliberativo que têm a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis governamentais.

As Conferências de Saúde devem ser limitadas aos profissionais de saúde para evitar a politização das discussões sobre as políticas de saúde.

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