Questões de Concurso

O decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974, regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Para efeito do controle sanitário, este decreto considera algumas definições. Assinale a alternativa correta em relação à definição de Farmácia:

A resolução de diretoria colegiada RDC nº 430, de 8 de outubro de 2020, tem como objetivo estabelecer os requisitos de boas práticas de distribuição e armazenagem e de boas práticas de transporte de medicamentos. Para o bom cumprimento desta legislação, o Art. 64. discorre sobre as obrigações das empresas que realizam o transporte de medicamentos. Sobre estas obrigações, assinale aquela que não condiz com a norma: 

As boas práticas de farmacovigilância são definidas como um conjunto de requisitos técnicos destinados a garantir a autenticidade dos dados coletados para a avaliação, em cada momento, dos riscos associados a medicamentos; a confidencialidade da identidade das pessoas que apresentaram ou notificaram reações adversas; e o uso de critérios uniformes na avaliação das notificações, bem como na geração de sinais (RDC nº 406, de 22 de julho de 2020). Sobre as responsabilidades do detentor de registro de medicamento, assinale a afirmativa que traz informações equivocadas: 

A resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014 – Anvisa, determina que os estabelecimentos (farmácias e drogarias) devem realizar a escrituração de toda e qualquer movimentação e o controle do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a esta resolução por meio de sistema informatizado compatível com as especificações e padrão de transmissão estabelecidos pela Anvisa, de modo a garantir a interoperabilidade entre os sistemas. Sobre as afirmações a respeito deste sistema de distribuição, escolha a alternativa que não está correta: 

De acordo com a resolução RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos, é incorreto afirmar que o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem: