Questões de Concurso

Considerando as ações afirmativas e de permanência estudantil nas universidades públicas, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a SEQUÊNCIA CORRETA. 

( ) As políticas de educação superior voltadas para a ampliação do acesso apontam a perspectiva da inclusão dos sujeitos historicamente excluídos deste nível de ensino, como os negros, as pessoas com deficiência, os indígenas e alunos de escolas públicas. 
( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e 25% (vinte e cinco por cento) das suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas públicas.
( ) A iniciativa de reivindicar a adoção de ações afirmativas para o ensino público no Brasil foi uma luta iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça e propagou-se por todo o Brasil pelos meios de comunicação e da sociedade civil por meio do Programa Amigos da Escola.
( ) O Programa Bolsa Permanência do MEC é destinado aos estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior e que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Alternativas:

O PNAES deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior. Tendo em vista os objetivos do PNAES, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir:
___________ as condições de permanência dos jovens na educação superior pública, minimizar os efeitos das _____________sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior e, ainda, reduzir as taxas de ________________ e ______________ de forma a contribuir para a promoção da ___________ social pela educação.

Alternativas:  

O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, executado no âmbito do Ministério da Educação, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Em relação ao Programa Nacional de Assistência Estudantil, considere:

I. As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
II. As despesas do PNAES correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ou às instituições federais de ensino superior, devendo o Poder Executivo compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias existentes, observados os limites estipulados na forma da legislação orçamentária e financeira vigente.
III. Serão atendidos no âmbito do PNAES os estudantes oriundos da rede pública de educação básica com renda familiar de até um salário-mínimo, sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior.

Alternativas:

Sobre a investigação para o Serviço Social como elemento constitutivo da própria intervenção profissional, assinale a alternativa que NÃO se constitui como inerente às competências profissionais de caráter investigativo.

Sobre a Política de Assistência Social e as proteções afiançadas, correlacione as colunas a seguir e assinale a alternativa correspondente:

1. Proteção Social Básica
2. Proteção Social Especial
3. Proteção Social Especial de Média Complexidade
4. Proteção Social Especial de Alta Complexidade

( ) Plantão Social.
( ) Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência.
( ) Casa de Passagem.
( ) Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
( ) Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
( ) Cuidado no Domicílio.
( ) Trabalho protegido.
( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).
( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). 

Alternativas:

A respeito dos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Os Conselhos de Assistência Social constituem-se como instâncias deliberativas, híbridas e de composição paritária. Estabelecem um processo de interlocução e negociação com atores diversos, como gestores, trabalhadores, prestadores de serviços e usuários.
II. Os Conselhos de Assistência Social são instâncias propositivas, de pactuação e negociação entre gestores. São instâncias políticas de articulação e pressão nas negociações com os poderes executivo e legislativo.  
III. No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam e executam os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.  
IV. É órgão permanente, criado por lei, só podendo ser extinto ou alterado mediante nova legislação.
V. Constitui-se em órgão normativo, cujas deliberações devem ser normatizadas mediante resoluções que definem e disciplinam a política de promoção, atendimento e defesa dos direitos dos usuários da assistência social.

Alternativas:  

Sobre o direito da criança e do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, na sequência, assinale a alternativa correspondente I a VI:

 I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, que garanta o acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, a compatibilidade entre a atividade e o desenvolvimento do adolescente e que determine um horário especial para o exercício das atividades.
III. Ao adolescente maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
IV. Ao adolescente empregado, na condição de aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.
V. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
VI. O Decreto n^o 6.481, de 12 de junho de 2008, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e aprova a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”, permite os trabalhos técnicos ou administrativos, desde que fora das áreas de risco à saúde, à segurança e à moral, ao menor de dezoito e maior de dezesseis anos e ao maior de quatorze e menor de dezesseis, na condição de aprendiz.

Alternativas: 

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é um instrumento técnico-operativo que define e organiza os serviços oferecidos no âmbito da Assistência Social no Brasil. Nesse sentido, sobre o Serviço de Proteção Social Básica, é correto afirmar que:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, bem como define as diretrizes para a organização e o funcionamento da assistência social no país. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo.

I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo os máximos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais.

II. A assistência social rege-se pelo princípio da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

III. A organização da assistência social tem como base a diretriz da centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

IV. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um conjunto de diretrizes e princípios que orientam a organização e a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil. Sobre a PNAS, assinale a alternativa que indica um dos seus princípios:

O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) desempenha um papel crucial na proteção e atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Dentre as funções do CREAS, é correto afirmar que:

A política social brasileira tem passado por transformações significativas na contemporaneidade, especialmente no que diz respeito aos programas sociais de transferência de renda. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica um exemplo de programa assistencial que combina transferências de dinheiro a famílias em situação de pobreza com o cumprimento de compromissos na área de saúde e educação:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda do governo brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.

À medida que a sociedade evolui, as estruturas familiares também passam por mudanças significativas. Com base nisso, sobre o conceito de família reconstruída, é correto afirmar que:

Esta abordagem considera a família como um sistema interdependente, em que as ações e dinâmicas de cada membro afetam todo o sistema. O foco está na interação entre os membros familiares e como os padrões de comunicação e comportamento influenciam a dinâmica familiar como um todo. Nesse sentido, é correto afirmar que essa abordagem é denominada de:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social é um conjunto de princípios e diretrizes que orientam a conduta e as responsabilidades dos assistentes sociais em seu trabalho. Sobre esse tema, marque a alternativa correta.

Os assistentes sociais desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar social e na melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Sobre esse tema, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos.

(    ) Os assistentes sociais avaliam as necessidades individuais e coletivas das pessoas, identificando desafios, dificuldades e recursos disponíveis. A partir disso, desenvolvem estratégias e planos de intervenção para ajudar a superar obstáculos e promover mudanças positivas.

(    ) Os assistentes sociais atuam como defensores dos direitos humanos, lutando a favor da discriminação, da exclusão social e de outras formas de injustiça.

(    ) Os assistentes sociais oferecem orientação, aconselhamento e suporte emocional para lidar com questões pessoais, familiares ou sociais.

(    ) Os assistentes sociais coordenam serviços e recursos diversos, trabalhando em colaboração com outros profissionais de saúde, educação, justiça e assistência social para garantir que as necessidades dos indivíduos sejam atendidas de maneira integral.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A instrumentalidade no Serviço Social refere-se a(ao):

Uma característica marcante do capitalismo contemporâneo é:

A Lei nº 12.690/12, que dispõe sobre as cooperativas de trabalho, prevê: