Questões de Concurso

Lucia é uma cuidadora social que trabalha em um abrigo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para orientar seu trabalho e garantir que as pessoas idosas recebam o atendimento necessário, Lucia utiliza os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Art. 1º§ da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ____________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

As funções e responsabilidades dos profissionais de serviço social, seja na política de assistência social ou em outros contextos sócio-ocupacionais, são guiadas pelos direitos e deveres estabelecidos no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão. Esses devem ser observados e respeitados tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras. Assinale a alternativa incorreta em relação aos direitos dos assistentes sociais garantidos no Código de Ética.

O Código de Ética Profissional de assistentes sociais estabelece direitos e deveres que, no âmbito do trabalho em equipe, resguardam-lhes o sigilo profissional, de modo que estes/as não podem e não devem encaminhar a outrem informações, atribuições e tarefas que não estejam em seu campo de atuação. Sobre o trabalho interdisciplinar na política de assistência social, marque a alternativa que se mostra incoerente com a afirmação:

Os variados ambientes sócio-ocupacionais exigem dos profissionais contínuas reflexões sobre as ferramentas a serem empregadas. Nesse contexto, o parecer social, por exemplo, refere-se a esclarecimentos e análises fundamentadas em conhecimentos específicos do Serviço Social, direcionadas a uma questão ou a questões relacionadas a decisões a serem tomadas. A respeito disso, é relevante considerar corretamente que

A discussão acerca do Serviço Social e sua relação com o trabalho na sociedade atual é repleta de complexidade e significados profundos. Dessa forma, a harmonia entre a formação profissional e as demandas do mercado de trabalho é essencial para garantir a continuidade do Serviço Social, já que, como qualquer profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, sua perpetuação está atrelada a essa adaptação, sendo assim sua reprodução depende:

A Resolução CFESS Nº 557/2009 de 15 de setembro de 2009, dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais. Sobre o que aponta tal resolução, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta no que diz respeito a atuação do serviço social nas múltiplas e diversificadas expressões da questão social no campo das políticas públicas:

Na atualidade, diversas profissões são afetadas pelo processo de reestruturação produtiva, incluindo o Serviço Social, que enfrenta desafios como a competitividade de mercado, a redução na oferta de políticas sociais e os cortes nos direitos sociais e trabalhistas. Considerando a intervenção do assistente social nas condições e relações de trabalho conforme as demandas institucionais, em qual direção a atuação desse profissional será norteada?

A política pública de Assistência Social garante certos direitos de proteção social previstos no contexto da seguridade social brasileira. Esses direitos são sustentados e orientados pelas seguranças sociais pelas quais a política de assistência social é responsável.
De acordo com a Política Nacional da Assistência Social (PNAS – 2004), as seguranças sob a responsabilidade da assistência social que consolidam o campo protetivo dessa política são:

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço obrigatório de Proteção Social Básica na política de assistência social.

Pensar a convivência como processo e metodologia implica em: 

Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de morte do beneficiário o pagamento do benefício será transferido para outro membro da família.
II. O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
IV. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
V. O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, sendo-lhe exigida a presença dos requisitos previstos nesta Lei e no regulamento.

Está correto o que se afirma em: 

Analise as afirmações abaixo sobre a “organização dos tipos de proteção em assistência social”, conforme estabelecido no artigo 6º-A da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

I. proteção social básica: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II. proteção social especial: conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III. proteção social não especial: conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade em geral, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), qual é a finalidade principal da política pública?

A vigilância socioassistencial desempenha um papel crucial na política de assistência social, dedicando-se à produção e organização de dados, indicadores, informações e análises. Esse processo é essencial para concretizar o caráter preventivo e protetivo da assistência social, além de reduzir os agravos enfrentados pelas populações vulneráveis.
Assinale a alternativa correta com base nas funções e objetivos da vigilância socioassistencial.

Compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país:

São pressupostos teórico-metodológicos ou diretrizes como convencionalmente são denominados, contemplam dimensões filosóficas, políticas, éticas e metodológicas que dão sentido e coerência à práxis de educação popular em saúde, exceto: 

Conforme previsto na Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, as despesas do Programa Bolsa Família serão custeadas pelos seguintes recursos, a serem aplicados na forma prevista na legislação específica e em conformidade com as dotações e as disponibilidades orçamentárias e financeiras:

I.   Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Auxílio Brasil.
II.  Dotações orçamentárias da União alocadas ao Programa Bolsa Família.
III. Outros recursos financeiros de fontes nacionais e internacionais destinados à implementação do Programa Bolsa Família.

É CORRETO o que se afirma em:

No que se refere a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, analise a afirmativa abaixo:
Art. 15. Fica atribuída______a função de agente operador e pagador do Programa Bolsa Família, dispensada a licitação para sua contratação, mediante condições a serem pactuadas com o governo federal, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao Conselho competente pelas funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).