Questões de Concurso
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( ) O afastamento dos agressores, quando constatadas as práticas de violências sexuais contra crianças e adolescentes, como o abuso, pode ser aplicada por autoridade judiciária com uma medida cautelar.
( ) A conjunção carnal de uma pessoa adulta (com maior idade) com outrem é caracterizada como estupro de vulnerável quando tal prática acontece com criança com menos de 10 (dez) anos de idade.
( ) As penas para quem induz uma criança ou adolescente a satisfazer a lascívia de alguém podem ser agravadas dependendo da idade das vítimas, do grau de parentesco do violador, de se o ato objetiva lucro ou é praticado mediante violências, ameaças e/ou fraudes.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em detrimento de outros dispositivos legais, estabelece todos os elementos para classificação, definição de crimes e estabelecimento de penas às pessoas que praticarem quaisquer crimes sexuais contra esses vulneráveis.
( ) Os atos sexuais praticados contra crianças e adolescentes devem ser classificados como pedofilia; contudo, a exploração sexual praticada só se configura como tal se houver recebimento de dinheiro por parte da vítima.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
Analise a figura a seguir para responder à questão 01.
Disponível em: https://descomplica.com.br/blog/o-que-e-meritocracia/. Acesso em: 15 fev. 2022.
Assinale a alternativa cujo conteúdo melhor traduz a figura.
O orçamento da seguridade social destinará ao
Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a
receita estimada, os recursos necessários à realização
de suas finalidades, previstos em proposta elaborada
pela sua direção nacional, com a participação dos
órgãos da Previdência Social e da Assistência Social,
tendo em vista:
Em relação às entidades de atendimento, o Estatuto
do Idoso prevê que, havendo danos às pessoas idosas
abrigadas ou qualquer tipo de fraude em relação ao
programa, caberá:
De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei n.º
8.842/94), competirá ao órgão ministerial
responsável pela assistência e promoção social:
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os serviços socioassistenciais do SUAS são apresentados um a um, divididos entre os que são considerados de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (os níveis de atenção dos serviços). Do exposto, analise as afirmativas subsequentes:
I- Os Serviços da Proteção Social Especial compreendem o PAIF, o Serviço Especializado em Abordagem Social e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
II- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua corresponde a um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
III- A Casa-Lar constitui uma das modalidades do Serviço de Acolhimento em República.
Assinale:
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é
instrumento legal para definir questões a respeito da
operacionalização da gestão da política de assistência
social. De acordo com o referido dispositivo, Art. 3º,
constitui-se como um dos princípios organizativos do
SUAS:
Em se considerando o diálogo com as condições
econômicas, sociais e políticas que precisam existir
para se efetivar a Constituição, apenas em 1993 foi
publicada a Lei Orgânica de Assistência Social. Essa
Lei foi alterada em 2011 no intuito de integrar o
SUAS à LOAS, pela aprovação da Lei n.º 12.435, de
6 de julho de 2011. De acordo com a referida lei,
assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em seu
artigo 8º, prevê as seguintes diretrizes, EXCETO:
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar comprovado:
I- Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto.
II- Que foram cogitadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família adotiva brasileira, comprovando-se e certificando-se nos autos, da existência de adotantes habilitados residentes no brasil, após consulta aos interessados.
III- Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, após o estágio de convivência, mediante parecer fundamentado da equipe interprofissional.
Assinale:
Acerca da dimensão técnico-operativa do serviço
social, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da visita domiciliar, assinale a alternativa
CORRETA.
A respeito da Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993,
assinale a alternativa CORRETA.
Concernente ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeira ou (F) para falsa:
(__)O Código de Ética do Assistente Social tem como valores fundantes a liberdade e a justiça social.
(__)No Código de Ética do Assistente Social a democracia é tomada como valor ético-político central.
(__)A ética deve ter como suporte uma ontologia do
ser social.
Quanto ao direito ao transporte garantido no Estatuto
da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à guarda de crianças e adolescentes
estabelecida na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990,
assinale a alternativa CORRETA.
Acerca das diretrizes da Assistência Social
estabelecidas na Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de
1993, assinale a alternativa CORRETA.
Consoante ao Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos, estabelecido
na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA
quanto aos usuários deste serviço.
“(…) processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional” (FÁVERO, 2014).
A assertiva acima é a definição de: