Questões de Concurso

Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as premissas constitucionais da cidadania e da equidade são retomadas com o apontamento dos sujeitos sociais, com preferência nas ações determinadas pelo conjunto de dispositivos, sistemas e serviços criados para a assistência social. Assim, com o objetivo de fomentar a inclusão, a integração, a cidadania e a participação, a LOAS trabalha com abordagens setorializadas que respondam às necessidades específicas de segmentos sociais. Tal setorialização, entretanto, indica um núcleo de proteção, que se torna central na configuração geral da LOAS e dos dispositivos, programas e serviços derivados. Esse núcleo se refere a proteção à(ao): 

Considerando o processo de habilitação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Sobre a adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

Sobre o trabalho com família, no âmbito do Serviço Social, assinale a afirmativa correta.

Desde os anos de 1990, as alterações expressivas na dinâmica societária relacionadas à questão social e ao redimensionamento das intervenções sociais sobre as suas manifestações rebatem diretamente no mercado de trabalho do assistente social e em suas atribuições profissionais. Considerando tal processo, assinale a afirmativa correta.

Considerando uma reflexão sobre a prática profissional do Assistente Social, reconhecendo suas dimensões, a instrumentalidade do Serviço Social, bem como seu arsenal técnico-operativo, assinale a afirmativa correta.

A mobilização social e a organização, como processos constitutivos e condicionantes na concretização das práticas educativas desenvolvidas pelo assistente social, estão vinculadas a diferentes projetos profissionais e societários. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Considerando a perda ou a suspensão do poder familiar sobre crianças e/ou adolescentes, assinale a afirmativa correta.

Considerando que o estudo social é um dos documentos mais utilizados pelo assistente social, assinale a afirmativa correta.

Um dos grandes desafios colocados ao Serviço Social é a sistematização da prática e, nesse campo, os documentos profissionais são fundamentais. Considerando a relação histórica do Serviço Social com essa dimensão profissional, assinale a afirmativa correta.

O exercício da profissão de Assistente Social é livre em todo o país, observadas as condições estabelecidas na Lei de Regulamentação Profissional. Sobre tal legislação específica, assinale a afirmativa correta. 

Considerando a ética profissional, suas determinações históricas e particularidades, assinale a afirmativa correta.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS. O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende, EXCETO:

De acordo com Art. 11 da NOB SUAS 2012 serão pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) parâmetros para a consolidação da rede de serviços, de equipamentos, da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do funcionamento adequado dos conselhos de assistência social. Sobre as responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São consideradas diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:

As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados. De acordo com Art. 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, cabe ao Ministério Público ou Poder Judiciário toda vez que o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa seja violado determinar as seguintes medidas:

O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. O Estatuto da Pessoa Idosa representa esse avanço trazendo concepções sobre garantias e direitos. O direito à liberdade exposto no Estatuto da Pessoa Idosa compreende os seguintes aspectos:

É notório o reconhecimento de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de importante transformação na construção de uma nova concepção de criança e adolescente e de gestão das políticas voltadas para a infância e adolescência. Em relação às entidades que desenvolvem programas de internação, elas têm as seguintes obrigações: 

O Plano de Assistência Social, de que trata o Art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social. A estrutura do plano é composta por:

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece disposições gerais em relação ao direito à convivência familiar e comunitária. Em relação a tais disposições, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família ou em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
IV. Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.
Está correto o que se afirma apenas em