Questões de Concurso

O surgimento do Serviço Social no Brasil remonta aos primeiros anos da década de 1930, como fruto da iniciativa particular de vários setores da burguesia, fortemente respaldados pela Igreja Católica, e tendo como referencial o Serviço Social europeu. Analisando o contexto do surgimento do Serviço Social no Brasil, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “O processo revolucionário em curso no Brasil desde a segunda metade da década de 1920 vinha exigindo uma rápida recomposição do quadro político, social e econômico. A repressão policial, típica da primeira República, através da qual a burguesia desejava conter o avanço do movimento operário, já não se mostrava mais eficaz.”
PORQUE
II. “O adensamento de tal movimento, especialmente no período compreendido entre 1917 e 1921, e seu amadurecimento político eram realidades inegáveis. A luta pela vida, pela sobrevivência, pelo trabalho, pela liberdade levava o proletariado a avançar em seu processo organizativo, o que era visto com muito apreço pela burguesia.”
Assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, foi criada com o objetivo de garantir uma política de proteção a quem necessita. Sua promulgação foi fruto do esforço conjunto de parlamentares, gestores, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social Brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo da Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social. A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio, ou vivência familiar. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A segurança de sobrevivência ou rendimentos: será sempre eventual; trata-se de uma compensação do valor do salário mínimo inadequado. É uma garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
II. Por segurança da acolhida: entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que começam com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. Uma vez concedida, o indivíduo a mantém por toda sua vida.
III. A segurança da vivência familiar ou do convívio: é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social e supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações através de ações, cuidados e serviços que restabeleçam vínculos pessoais, familiares, socioculturais etc.
Está correto o que se afirma em

Considerando a Lei nº 8.742/1993, que trata sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
II. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
III. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa; a participação representativa da população, por meio de organizações e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com ou sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
Sobre a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, considerando a Política de Seguridade Social, está INCORRETO o que se afirma apenas em

Com base no disposto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) acerca da Política Pública de Assistência Social, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é objetivo do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: 

Com base no disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias. 

Não é órgão de defesa de direitos elencadas nas Orientações Técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que, em razão de sua finalidade e competência, compõem a rede de articulação do CREAS:

Sobre os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, assinale a alternativa incorreta.  

São níveis de gestão da política pública de assistência social aos quais os municípios podem ser habilitados, de acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), exceto:

Acerca dos avanços na Política de Assistência Social Brasileira elencadas no texto: “O SUAS na proteção social brasileira: transformações recentes e perspectivas”, de Luciana Jaccoud, assinale a alternativa incorreta.

Acerca do direito ao transporte e mobilidade das pessoas com deficiência e tendo por base o descrito na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, assinale a alternativa incorreta

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza por níveis de complexidade do SUAS a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
É serviço a ser ofertado pelo nível de Proteção Social Básica:

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos deve prever o desenvolvimento de ações intergeracionais e a heterogeneidade na composição dos grupos por sexo, presença de pessoas com deficiência, etnia, raça, entre outros.
São objetivos gerais desse serviço, exceto:

Com base no texto “A Política de Assistência Social em tempos contemporâneos: breve análise do SUAS na conjuntura brasileira”, acerca das características da Política Pública de Assistência Social Brasileira nas últimas duas décadas, assinale a alternativa incorreta.

Não é uma característica ou atribuição dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS:

São avanços identificados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à Seguridade Social, e destacados no texto “Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos”, exceto:

Em relação à participação e controle social dos usuários na política de saúde, são ações que podem ser desenvolvidas pelo assistente social nesse âmbito, exceto:

São ações socioeducativas a serem desenvolvidas pelo assistente social no âmbito da saúde, descritas na publicação “Parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de saúde”, exceto:  

São atribuições privativas descritas na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 (Lei de regulamentação da profissão de assistente social), exceto: