Questões de Concurso

Considerando-se Sousa e Waquim (2015), associe corretamente o período histórico à sua respectiva concepção de família.

PERÍODO HISTÓRICO
1 - Antiguidade 2 - Idade Média 3 - República (1889) 4 - Revolução Industrial 5 - Pós-Constituição de 1988

CONCEPÇÃO DE FAMÍLIA

( ) A família adquiriu natureza econômica, transformando-se em unidade de produção; cada lar era uma pequena oficina da qual todos os membros da família retiravam sua subsistência.
( ) O casamento civil era a única forma válida de instituição de uma família, sendo qualquer outro modelo familiar marginalizado pelo Estado, pela Igreja e pela sociedade.
( ) Qualquer grupamento humano baseado no afeto pode ser considerado (e protegido) como família, independentemente de os membros serem ligados pelo casamento ou por laços consanguíneos.
( ) O que ligava os membros de uma família não era o afeto nem o sangue, mas o culto à mesma religião doméstica, simbolizada pela chama dos rituais de adoração.
( ) A família passa a ser considerada paulatinamente um espaço para o desenvolvimento moral, afetivo, espiritual e de assistência recíproca entre seus membros.

A sequência correta dessa associação é

Avalie o que se afirma sobre a Lei nº 12.594/2006 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

I - Além de instituir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), essa lei regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional.
II - A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da brevidade da medida em resposta ao ato cometido.
III - São competências da União o desenvolvimento e a oferta de programas próprios de atendimento ao adolescente autor de ato infracional.
IV - As medidas socioeducativas possuem como objetivo responsabilizar o adolescente pelo ato cometido, todavia acabam favorecendo a impunidade e o aumento de atos infracionais.

Está correto apenas o que se afirma em

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um importante instrumento de identificação e de caracterização socioeconômica da parcela mais pobre e vulnerável da população.

A partir dos conceitos básicos apresentados no Manual de Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais (2017), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Família, para o Cadastro Único, é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas unidas por relações consanguíneas que contribuem para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por ela, todas moradoras em um mesmo domicílio.
( ) Renda é toda remuneração recebida pela pessoa, seja proveniente do mercado de trabalho ou de outras fontes. No Cadastro Único, coleta-se a renda bruta, ou seja, o valor total da remuneração recebida sem descontos de impostos, contribuição à previdência social ou outros.
( ) A renda familiar mensal por pessoa, ou seja, per capita, é obtida dividindo-se o valor total da renda familiar mensal pelo número de indivíduos que contribuem para compor a renda da família.
( ) O Responsável pela Unidade Familiar (RF), um dos componentes da família e morador do domicílio, deve possuir idade mínima de 18 anos; recomenda-se que seja, preferencialmente, mulher.
( ) Morador é a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data da entrevista, estando ou não presente no momento em que esta ocorreu.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Stuchi (2015) discute tanto os elementos que marcam a passagem da assistência social para a categoria de direito quanto os elementos essenciais para a efetiva concretização do direito à assistência social.

Nesse senti do, é correto afirmar que esses dois grupos de elementos dizem respeito

De acordo com o Capítulo II do título I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que, se uma pessoa nessa condição vivenciar alguma forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício de seus direitos e de suas liberdades fundamentais, essa pessoa estará sendo

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a opção correta. 

Conforme a Resolução CFESS n.º 273/1993, que instituiu o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, assinale a opção correta.

Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o conceito de pessoa com mobilidade reduzida

Com base no Decreto n.º 9.603/2018, que regulamenta a Lei n.º 13.431/2017, julgue os itens a seguir.

I A criança e o adolescente têm assegurado o direito de exprimir suas opiniões livremente nos assuntos que lhes digam respeito, inclusive nos procedimentos administrativos e jurídicos, consideradas a sua idade e a sua maturidade, garantido o direito de permanecer em silêncio.
II O referido decreto veda ao assistente social a tomada de depoimento especial.
III O acolhimento ou acolhida é o serviço realizado em tipos de equipamentos e modalidades diferentes destinados às famílias ou aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

Assinale a opção correta. 

Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta. 

Nos termos da Lei n.º 11.340/2006, que institui mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer conduta que cause dano emocional à mulher e diminuição da sua autoestima, ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, configura a chamada

Com base na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a opção correta. 

O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social define que a punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar prescreve em

O assistente social que aceitar atuar em perícia quando a situação não caracterizar sua área de competência nem sua atribuição profissional incorrerá em violação ao Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social classificada como

      Maria, mãe de duas crianças e servidora pública da administração indireta do governo federal há mais de 5 anos, foi vítima de violência doméstica e familiar.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 11.340/2006, os direitos prioritários de Maria incluem 

À luz da Declaração de Beijing, julgue os itens a seguir.

I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao jovem infrator deverão ser tomadas com base nas circunstâncias do ato infracional cometido.
II As regras mínimas dispostas na Declaração de Beijing devem ser aplicadas aos jovens infratores, considerando-se, contudo, distinções específicas, como raça, cor e sexo.
III Nenhuma regra da Declaração de Beijing pressupõe que exista um período de idade em que a criança ou o jovem seja mais vulnerável a um comportamento desviado.

Assinale a opção correta. 

Julgue os seguintes itens, considerando os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad).

I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento dos jovens como meros participantes no processo educativo.
II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da juventude.
III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim como do sistema de valores universal, incluídos os instrumentos das Nações Unidas.
IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da prevenção do crime na sociedade.

Estão certos apenas os itens

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica

Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.