Questões de Concurso

O SUAS traz em seu bojo o conceito de família que foge do modelo tradicionalmente aceito pela sociedade, adotando o que é proposto pela Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004 “é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade [...] núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos.” (PNAS. 2004 APUD Brasil, 2009, p.14)

Diante de tal contexto, analise as afirmações a seguir:

I.A assistência social compreende a família, também, como um espaço contraditório, marcado por tensões, conflitos, desigualdades e mesmo, violência, enfocando assim a família em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias.

SENDO QUE

II.Com essa compreensão busca superar a concepção tradicional de família, reconhecendo que existem arranjos distintos, em constante movimento e transformação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente: