Questões de Concurso

A Resolução CFN n^o 525/2013 é responsável por regulamentar a prática da Fitoterapia pelo nutricionista, atribuindo-lhe as competências devidas sobre este assunto. Assim sendo, encontre a assertiva inadequada a respeito dessa prática, conforme tal resolução.

Compete ao nutricionista a prescrição dietética, como parte da assistência hospitalar, ambulatorial, em consultório de nutrição e dietética e em domicílio. Sabendo disso, algumas regras devem ser seguidas. Aponte qual regra (ou item) não está em conformidade com o glossário sobre prescrição dietética estabelecido na Resolução CFN n^o 304/2003.

Ainda a respeito da Resolução CFN n^o 511/2012, assinale a alternativa incorreta.

Conforme as diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito Nacional, instituídas pela Portaria Interministerial n^o 1.010, de 2006, e considerando que a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica, devendo estar inserida no contexto curricular, assinale qual das alternativas não contém orientações corretas considerando os termos aqui apresentados.

A Resolução ANVISA RDC n^o 216/2004 é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico- sanitárias do alimento preparado. Os seguintes incisos relatam algumas práticas de manipulação de alimentos.

I. Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

II. O responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos em que há previsão legal para responsabilidade técnica.

III. Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas: procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

IV. Medida de controle: sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, ou o acesso de problemas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

V. Saneantes: procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.

VI. Serviço de alimentação: estabelecimento onde o alimento é manipulado, preparado, armazenado e/ou exposto à venda, podendo ou não ser consumido no local.

Estão de acordo com a Resolução apenas os incisos:

A fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e de técnicos de nutrição e dietética e das atividades relacionadas à Alimentação e Nutrição será efetivada por meio dos recursos e procedimentos de que trata a Resolução CFN n^o 527/2013. Segundo esta norma, os nutricionistas fiscais terão as seguintes atribuições:

I. realizar outras atividades que venham a ser definidas pelo Plenário, pela Comissão de Fiscalização e pelo coordenador do setor de fiscalização.

II. colaborar com o setor de fiscalização na análise de processos relativos a pessoas físicas e jurídicas, com vistas à verificação de dados técnicos de interesse da fiscalização.

III. orientar o pessoal de apoio administrativo para a realização das atividades inerentes ao setor.

IV. acompanhar a tramitação dos processos de cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas e dos processos de infração de pessoas físicas e jurídicas.

Estão corretos apenas os incisos:

Assinale a alternativa que possui equivocada característica dos Conselhos Regionais de nutrição, definidas pela sua lei federal de criação, a Lei n^o 6.583/78.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei Federal n^o 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto Federal n^o 5/1991 e pela Portaria Interministerial n^o 66/2006. As pessoas jurídicas participantes do PAT, mediante prestação de serviços próprios ou de terceiros, deverão assegurar qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos trabalhadores, de acordo com essa Portaria, cabendo-lhes também a responsabilidade de fiscalização. Nesse sentido, aponte a alternativa correta com relação aos parâmetros estabelecidos por essa Portaria.

Não são atividades privativas dos nutricionistas, segundo a Lei Federal n^o 8.234/91:

Segundo a Resolução do CFN n^o 378/2005, considera-se documento padronizado pelo CFN, preenchido e firmado pelo representante legal da pessoa jurídica e pelo nutricionista que assumirá a responsabilidade técnica, devendo ser entregue no CRN da jurisdição para análise do requerimento de responsabilidade técnica:

O Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Nutricionistas por iniciativa própria e/ou mediante proposta de quaisquer dos Conselhos Regionais de Nutricionistas subscrita:

Analise as afirmativas acerca dos princípios fundamentais previstos no Código de Ética dos Técnicos em Nutrição e Dietética.

I. O Técnico em Nutrição e Dietética deve ter como princípio básico de sua atuação o bem-estar do indivíduo e da coletividade, empenhando-se na promoção da saúde, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, normas e preceitos referentes à saúde.

II. O Técnico em Nutrição e Dietética dever estar, continuamente, atualizando e ampliando seus conhecimentos técnicos e científicos, visando ao bem público e à efetiva prestação de serviços aos indivíduos e à coletividade.

III. O Técnico em Nutrição e Dietética deve agir de modo criterioso e transformador, considerando os padrões sócio-culturais do meio em que estiver atuando, observando a legislação e respeitando os direitos do indivíduo, sendo-lhe vedada a prática de discriminação de qualquer natureza.

IV. O Técnico em Nutrição e Dietética deve pautar a sua atuação profissional na análise crítica da realidade política, social e econômica do País, tendo por princípio básico o bem-estar da coletividade, cumprindo e fazendo cumprir a legislação, normas e preceitos sanitários em vigor.

Diante do que dispõe a Resolução n° 333/2004 do CFN, é correto o que se afirma somente em:

Assinale a alternativa em desconformidade com o disposto na Resolução n^o 227/99 do CFN.

São atividades privativas dos nutricionistas, dentre outras:

I. direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição.

II. planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição.

III. planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos.

IV. ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.

V. ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins.

Tendo em vista o que dispõe a Lei ng 8. 234/1991, é correto o que se afirma em:

Analise as seguintes afirmativas, referente às anuidades.

I. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição não constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão e para o funcionamento da empresa.

II. A anuidade, inclusive a primeira, será paga até o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano.

III. Os Conselhos Regionais repassarão, até o último dia útil de cada trimestre, ao Conselho Federal, a parte da arrecadação que lhe cabe.

Tendo em vista o que dispõe o Decreto n^o 84.444/1980, é correto o que se afirma em:

Considerando-se o que dispõe o Decreto n^o 84.444/1980 sobre a organização do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas acerca do Conselho Federal de Nutricionistas.

I. O Conselho Federal reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação pelo Presidente ou de maioria de seus membros.

II. Constitui renda do Conselho Federal: 20% (vinte por cento) do montante arrecadado como anuidades, taxas, emolumentos e multas, em cada Conselho Regional; legados, doações e subvenções; e rendas patrimoniais.

III. A renda do Conselho Federal será aplicada exclusivamente na organização e funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional de Nutricionistas ou em atividades culturais destinadas a aprimorar a capacidade técnico-profissional do Nutricionista, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitados por entidades sindicais.

Tendo em vista o que dispõe o Decreto n^o 84.444/1980, é correto o que se afirma somente em:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, em conformidade com o disposto na Lei n^o 6.583/1978.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Nutricionistas serão constituídos de _________ membros efetivos, com igual número de suplentes eleitos.

Em conformidade com a Lei n^o 6.583/1978, o Conselho Federal de Nutricionistas constitui uma:

A maior parte dos alimentos apresenta característica de se deteriorar com facilidade. Assim os métodos de conservação são baseados em modifcações ou supressão de um ou mais fatores essenciais a essa deterioração. Dentro desse princípio pode-se afirmar que: