Questões de Concurso
Foram encontradas 1.409 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No âmbito regional, uma das mais importantes iniciativas de concertação diplomática para tratar da situação na Venezuela é a do Grupo de Lima, criado em 2017. O grupo apoia a restauração da democracia naquele país por meio de processo político pacífico e inclusivo.
Desde 2018, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas discute a situação dos direitos humanos na Venezuela. O Brasil, no entanto, não liderou a negociação de resoluções aprovadas relacionadas ao tema por defender, por princípio, que aquele órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) não deveria tratar da situação dos direitos humanos em países específicos.
A suspensão da Venezuela do MERCOSUL, em agosto de 2017, foi uma das primeiras medidas tomadas no âmbito regional, com base no Protocolo de Ushuaia, o qual estabelece como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração do MERCOSUL a plena vigência das instituições democráticas.
Em 2013, Brasil e Nigéria estabeleceram o Mecanismo de Diálogo Estratégico durante a visita do chanceler brasileiro a Abuja. Dessa forma, a Nigéria tornou-se o único país da África Ocidental que detém um mecanismo dessa natureza com o governo brasileiro.
O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS.
Nos anos de 1970, Guiné-Bissau foi a primeira ex-colônia lusitana que teve a independência reconhecida pelo Brasil, o que marcou uma mudança de orientação da diplomacia brasileira em relação ao colonialismo português. O governo brasileiro, inclusive, chegou a reconhecer a independência do país antes mesmo de Portugal.
Não obstante a África do Sul participe de importantes arranjos diplomáticos com o Brasil, como o IBAS e o BRICS, em 2019, o principal país destino das exportações brasileiras no continente africano foi o Egito, e o principal país de origem das importações brasileiras da África foi a Argélia.
O Brasil participa da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), ainda que a Resolução n° 2.149/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha estabelecido que a atuação deveria ocorrer sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.
Depois da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) e a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) são as duas missões de paz que atualmente contam com maior participação de funcionários brasileiros.
Mesmo com o término da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) em 2017, o Brasil continua contribuindo com as missões de paz que estão em andamento, principalmente no Oriente Médio e na África Subsaariana.
No Comunicado Conjunto da III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada na Colômbia em janeiro de 2020, os países participantes afirmaram que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva nas Américas.
Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.
O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra a Corrupção em 2002. De acordo com essa convenção, os atos de corrupção envolvem, direta ou indiretamente, funcionários públicos ou pessoas que exerçam funções públicas.
Em 1991, os Estados-membros da OEA aprovaram unanimemente o Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, por meio do qual estabeleceram a cláusula democrática que foi reforçada pela Carta Democrática Interamericana em 2001.
Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção.
No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.
O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, os narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco. Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional.
O Brasil aderiu ao Grupo 3+1, criado pelos Estados Unidos da América após os ataques terroristas em Buenos Aires no ano de 1992. O propósito desse grupo foi combater os crimes transnacionais e suas conexões com o terrorismo, e vice-versa, na região da Tríplice Fronteira, por meio da cooperação regional e do compartilhamento de informações de inteligência e de segurança.
O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.
Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.