Questões de Concurso

As autarquias não estão subordinadas hierarquicamente à administração pública direta, mas sofrem um controle finalístico.

As agências reguladoras brasileiras são integrantes da administração direta, tendo personalidade jurídica de direito privado.

As sociedades de economia mista possuem todos os privilégios processuais característicos da atuação da Fazenda Pública em juízo.

Os dirigentes das autarquias com regime especial ocupam cargo em comissão exoneráveis livremente pelo Poder Executivo.

As empresas públicas não estão sujeitas à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

Flagrante perseguição.

Flagrante forjado.

Flagrante próprio.

Flagrante presumido

Flagrante impróprio.

confissão.

delação anônima.

prova documental existente.

prova testemunhai.

oitiva do ofendido.

pessoal ao seu cliente, mediante apresentação de procuração ao Delegado de Polícia.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após a apresentação da procuração.

amplo aos meios de prova já documentados no inquérito.

aos dados pessoais de seu cliente, referentes a sua vida pregressa e antecedentes criminais.

aos meios de prova existentes, desde que colhidos após o indiciamento.

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.

Não se admite nos crimes hediondos e nos a eles assemelhados o instituto do livramento condicional.

São crimes assemelhados aos hediondos: o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas e o terrorismo.

O delito de epidemia com resultado morte não é considerado crime hediondo.

O homicídio simples é considerado crime hediondo somente quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.