Questões de Concurso
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O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental de proteção ao meio ambiente. Sua contribuição é direta e visa a encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do ser humano e o meio ambiente onde se insere. Referente aos tipos de licenças ambientais, analisar os itens abaixo:
I. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
II. A Licença de Instalação é concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores.
III. A Licença de Operação autoriza o empreendedor a iniciar as obras.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre a classificação das águas doces e a classe especial à qual as águas são destinadas, analisar os itens abaixo:
I. Abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
II. Preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
III. Pesca amadora.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Resolução CONAMA 1/1986, sobre as atividades técnicas desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analisar os itens abaixo:
I. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
II. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
III. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
Estão CORRETOS:
Sobre a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por atividades como:
I. Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, com exceção de fossas sépticas.
II. Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
III. Tratamento dos esgotos sanitários. IV. Transporte dos esgotos sanitários.
Estão CORRETOS:
Conforme a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, na Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no(s) caso(s) de:
I. Medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados.
II. Manejo de espécies com o fim de degradar a diversidade biológica.
III. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Lei Municipal nº 2.705/2006 — Código Ambiental Municipal, analisar os itens abaixo:
I. Todo lixo hospitalar contaminado deve ser incinerado.
II. Os resíduos e rejeitos perigosos devem ser neutralizados ou eliminados pelo fabricante ou comerciante, sendo vedada a sua reciclagem.
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.705/2006 — Código Ambiental Municipal, analisar a sentença abaixo:
A Educação Ambiental é considerada um instrumento indispensável para a consecução dos objetivos de preservação e de conservação ambiental estabelecidos na presente lei (1ª parte). A Secretaria de Saúde manterá público o registro permanente de informações sobre a qualidade da água dos sistemas de abastecimento, em conjunto com a concessionária do serviço (2ª parte).
A sentença está:
( ) Em pelo menos três dos cinco grandes biomas brasileiros, a quantidade de unidades de conservação privadas ultrapassa o número de unidades de conservação públicas (Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga).
( ) No Brasil, a adoção da estratégia de conservação da natureza em áreas privadas se encontra bem estabelecida, com grande interesse entre os proprietários de terra pelo tema.
( ) A criação de áreas protegidas ganhou destaque no século XX, sendo incluídas como pauta de discussão, ou como estratégia, em diversos eventos ambientais, culminado com a Convenção de Estocolmo em 1972, e a ECO-92, no Rio em 1992, que serviram para firmar a crença da irreversibilidade dessa política de criação de parques como caminho para um desenvolvimento sustentável.
( ) Medidas mais sensatas apontam para a melhoria das práticas agrícolas e dos serviços infra-estruturais, redução dos custos de transportes, garantia de preços compensadores para os produtores, mecanismos adequados de comercialização; aumento da produtividade agrícola; disponibilidade de insumos modernos, assistência técnica, políticas fiscais que incentivem a preservação da floresta.
( ) A redução dos desmatamentos e das queimadas na Amazônia exige uma efetiva política agrícola que utilize os milhões de hectares já desmatados. Como essa área já apresenta excelente infra-estrutura física e social, com mão de obra altamente especializada, é possível atender a população que vive na região, e ainda exportar para outras regiões os excedentes da produção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.