Questões de Concurso

Sobre as diversas regulamentações feitas no âmbito do Código Florestal de Santa Catarina, a Lei Estadual nº. 14.675 de 13 de abril de 2009, estabelece que: 

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. trata-se de: 

. Em relação às Unidades de Conservação do Estado de Santa Catarina, associe:

1. Reserva Biológica Estadual do Aguaí. 2. Parque Estadual Fritz Plaumann. 3. Reserva Biológica Estadual do Sassafrás.  
( ) Criado(a) em 1983, abrange os municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso. ( ) Criado(a) em 2003, está situado no município de Concórdia. ( ) Criado(a) em 1977, abrange os municípios de Benedito novo e Dr. Pedrinho  

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Estado de Santa Catarina é dividido geograficamente pelo IBGE em seis mesorregiões. Assinale a mesorregião a qual o município de Gaspar é pertencente. 

A educação ambiental na educação escolar é aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, incluindo, entre outras, a educação de jovens e adultos. De acordo com Artigo 11 da Lei 3934/2018, o poder público na rede escolar municipal e na sociedade, deverá: 
Assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria ambiental, analise a seguinte situação: O empreendimento “Moda Infantil”, em regular processo administrativo, obteve licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina para construção unidade fabril, no município de Gaspar. Em exercício de atividade fiscalizadora o empreendimento “Moda Infantil” foi autuado pelo Município de Gaspar por cometer danos ambientais na área licenciada. Alegou-se, em discordância à fiscalização e autuação municipal, que o empreendimento tinha sido licenciado pelo Estado de Santa Catarina e, por conseguinte, a competência para autuação pertencia somente ao ente estadual, o que não teria ocorrido. Em tal cenário, é correto afirmar, de acordo com as disposições da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011: 

Em relação à Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir: 

I. Constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.
II. Estabelece competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
III. Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. 

Das afirmativas acima: 

De acordo com o art. 4º da Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente está _____________ de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.  

A padronização das atividades relacionadas a caracterização física de cursos d’águas naturais (perenes, intermitentes ou efêmeros) em áreas a serem licenciadas pelo IMA/SC, terão sua caraterização física com base em:

A lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, estabelecendo diretrizes e instrumentos que orientam os estados e municípios a melhorar as práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente. Qual das alternativas abaixo não representa um dos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente?  

O Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas, atendida a legislação vigente e as normas administrativas reguladoras, serão instruídos com os seguintes documentos, exceto. 
Assinale a alternativa INCORRETA. 

A Instruções Normativa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina nº 04, define a documentação necessária ao licenciamento e estabelece critérios para apresentação dos planos, programas e projetos ambientais para implantação e operação de atividades industriais. 
Quanto aos Instrumentos Legais do Processo de Licenciamento Ambiental das atividades, é correto afirmar que: 

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a redação dada apela Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente), que dispõe sobre a atribuição do CONSEMA de reconhecer atividades com baixo impacto ambiental. De acordo com a Resolução 128/2019, para fins de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente – APP.  

De acordo com o Decreto Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece outras providências.  
O preenchimento do Formulário de Caracterização do Empreendimento - FCEI no Sistema de Informações Ambientais - SINFAT deverá ser realizado: 

Conforme a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por Área de Preservação Permanente – APP: 

Assinale a alternativa INCORRETA. Ainda que se trate de imóvel inserido em Núcleo Urbano, nos termos do artigo 5º, inciso I, o procedimento de regularização previsto na Lei Complementar 107/2018 não se aplica: 

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei Estadual no 14.675, de 13 de abril de 2009, o Fundo de Compensação Ambiental e Desenvolvimento - FCAD destina-se a: 

A Lei Complementar nº 107 de 21 de dezembro de 2018 delimita os Núcleos Urbanos (NUr) e os Núcleos Urbanos Informais (NUI) que ocupam área de preservação permanente ao longo de cursos d’água naturais do Município de Gaspar e estabelece medidas para a regularização ambiental de imóveis situados nos NUI. Dos conceitos para os fins dessa lei considera-se: 

O Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 3.934/2018, dentre outras inovações, instituiu vários tipos de licenças ambientais. Dentre elas:  

“O Rio Grande do Sul tem 434 cidades infestadas pelo mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde. O número representa 87,3% do total de municípios do estado. De acordo com a SES, atualmente, são 1.715 casos confirmados da doença, sendo que 1.527 são autóctones, ou seja, contraídos no estado” (Fonte: G1 Rio Grande do Sul. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2022/03/23/rs-tem-cerca-de-90percent-dos-municipios-infestados-pelo-mosquito-aedes-aegypti-diz-ses.ghtml). Sobre a dengue, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O risco de desenvolver sintomas graves na infecção primária é maior do que na secundária.

( ) O vírus infecta o mosquito quando este se alimenta de sangue de doente, permanecendo em suas glândulas salivares, onde se prolifera.

( ) Novos casos da doença ocorrem com maior frequência em épocas quentes e de alta umidade.

( ) Apenas a fêmea do mosquito Aedes aegypti é capaz de transmitir o vírus.

( ) A vacina fornece imunidade duradoura, mas não simultânea para os quatro sorotipos virais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: