Questões de Concurso

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

regulamentou o atendimento obrigatório de mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino, advogadas, delegadas e juízas para melhor se defenderem da violência doméstica, em geral minimizada em função de certa conivência masculina entre as autoridades.

criou mecanismos mais severos de punição às agressões cometidas contra mulheres, tanto no espaço público como no privado, ampliando esse direito a transexuais e transgêneros.

possibilitou maior rigor no acompanhamento judicial dos casos de violência doméstica cometidos contra mulheres, bem como incentivou a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher − DEAMS no país.

oficializou organismos voltados à defesa da mulher, como a Secretaria de Política para Mulheres, em âmbito federal, e determinou a criação das Secretarias Municipais da Mulher em todo território nacional.

difundiu na mídia diversos casos notórios de violência contra a mulher que haviam ficado sem punição, mesmo quando submetidos à justiça, obrigando a revisão de leis como o crime de adultério.

pela distensão lenta, gradual e segura iniciada pelo governo de Ernesto Geisel e que permitiu a volta à legalidade de partidos políticos, o surgimento de novas legendas e a realização de eleições diretas para prefeito e governador ao longo de seu mandato.

por seu caráter de transição negociada, uma vez que a abertura política ocorreu após um trato formal entre os setores civis, a Igreja e as forças políticas de oposição com os militares, que concordaram em deixar o poder em 1985 sob a condição de que não houvesse “acerto de contas”, greves gerais ou represálias ao Exército.

pela permanência do chamado entulho autoritário, uma vez que continuaram em vigência, após o fim do regime, os Atos Institucionais, as nomeações para cargos feitas durante o regime (como os senadores biônicos), bem como a Constituição de 1967, revogada apenas em 1988.

pelo fracasso da campanha pelas Diretas Já, movimento civil que não conseguiu, apesar da forte mobilização popular, em 1984, obter a aprovação da Emenda constitucional que garantiria a realização de eleições diretas para presidente naquele momento, as quais só ocorreriam em 1989, levando Fernando Collor ao poder.

pela conquista da Lei de anistia irrestrita em 1979, durante o governo Figueiredo, que anulou as penas imputadas a presos políticos, terroristas e subversivos, perdoando publicamente também todos os torturadores e agentes do Estado que haviam cometido, como se reconhecia, “excessos” em seu ofício.

dos primeiros anos do regime republicano, também denominado de República da Espada, em que predominou o uso da força por tropas tenentistas que detinham o poder regionalmente e eram reconhecidas como oligarquias locais.

que tem início com a proclamação da República, sendo também identificado como Primeira República e marcado pelo predomínio de oligarquias no poder, a exemplo das elites cafeeiras de São Paulo e de Minas Gerais.

entre 1899 e o fim do Estado Novo, fase da história em que o Brasil não teve uma república democrática e sim um longo regime populista marcado pelo autoritarismo e pela predominância dos interesses oligárquicos, bem como práticas políticas condenáveis, como o coronelismo.

que começa com a decadência do Império e se encerra com a Revolução do 1930, fase de predomínio da oligarquia composta por descendentes da Coroa, que introduziu a política dos governadores e nomeou Interventores nos estados da federação.

entre o golpe militar denominado proclamação da República e o advento da chamada Nova República, em 1988, uma vez que a maioria dos historiadores entende que esse foi um longo período em que a oligarquia em questão se referia ao exército, representado, de inicio, por marechais e, ao fim, por generais.

eventos como a Revolta da Armada demonstraram a permanência de práticas escravocratas como o uso do castigo físico pela Marinha brasileira, a excessiva exploração do trabalho braçal e a diferença de tratamento entre trabalhadores brancos e negros.

as grandes instituições de ensino não aceitavam alunos “de cor”, restando aos negros as escolas públicas de estrutura precária e qualidade de ensino insatisfatória criadas especialmente para essa população.

os imigrantes europeus, como assalariados, ocuparam os postos de trabalho antes exercidos pelos escravos, restando à maioria da população negra migrar para o interior e o nordeste do país, concentrando-se no meio rural, em minifúndios precários, sob condições de miséria.

os cidadãos negros não puderam ter acesso à legislação trabalhista e à Carteira de Trabalho instituídas por essa constituição para regulamentar o trabalho assalariado em massa, tornando-se, assim, mão de obra barata e relegada à economia informal.

o direito ao voto era privilégio exclusivo de uma elite letrada, excluindo, além dos analfabetos (dentre os quais se encontrava a maioria da população negra), mulheres, soldados e religiosos.