Questões de Concurso
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(Disponível em http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro- -barra-ofensiva-da-pf-sobre-os-100-maiores-da-lei-rouanet/. Publicado em 03.06.2016. Acesso em 17.07.2016. Adaptado)
A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal associado ao Ministério
De acordo com o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Chiador, MG, responda à próxima questão.
Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos, depois marque a alternativa verdadeira.
( ) O Executivo Municipal poderá, através de lei específica, abrir crédito especial suplementar para realização de concurso público e/ou processo seletivo, quando não constar no orçamento municipal em vigor.
( ) Fica reservado às pessoas com deficiência o percentual mínimo, dez por cento, dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Chiador, autarquias e fundações municipais.
( ) A administração municipal estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação, ou
readaptação profissional para os servidores municipais, portadores de deficiência física, mental, ou
limitação sensorial.
Observe a imagem.
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