Questões de Concurso

A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontece a execução da despesa orçamentária pública.
Quais são esses estágios?

As Demonstrações Contábeis do Setor Público englobam todos os fatos contábeis e atos que interessam à administração pública, tendo como objetivos principais:

I - Cumprir integralmente a legislação vigente.
II - Apoiar o processo de tomada e prestação de contas.
III- Apoiar a tomada de decisão da administração.
IV - Contrapor os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
V - Ignorar os meios para o controle social.
VI - Utilizar o regime de caixa segundo o qual transações e outros eventos devem ser reconhecidos quando ocorrem.

Quais estão corretos?

De acordo com a Legislação Brasileira, mais especificamente o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público), para ser realizada, a Receita Orçamentária passa por quatro etapas, que estão apresentadas na sequência correta em:

De acordo com a Lei nº 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho da Entidade Pública, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Diante do exposto, sobre despesas públicas, relacione a Coluna A com a Coluna B.  

Coluna A

(1) Subvenções Sociais. (2) Subvenções Econômicas. (3) Transferências de Capital. 

Coluna B

( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

( ) Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, da coluna B, de cima para baixo, é 

Analise as afirmações abaixo, a respeito das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I - Balanço financeiro: evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
II - Demonstração das variações patrimoniais: evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
III - Balanço orçamentário: apresenta as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
IV - Balanço patrimonial: evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Quais estão corretas? 

A matriz de responsabilização é concebida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um instrumento que fecha o ciclo das apurações realizadas no decorrer da auditoria. 

Ao elaborar e/ou analisar uma matriz de responsabilização, o auditor deve considerar que: 

Um auditor estava executando um trabalho em que um dos procedimentos planejados seria aplicado em materiais de consumo adquiridos que já foram consumidos. Havia indícios de que a quantidade adquirida e entregue era demasiadamente grande para ser estocada nos locais indicados nos documentos fiscais. Os procedimentos planejados indicavam a análise das notas fiscais, dos registros de entrada de mercadoria em estoque e visita ao local de estocagem do bem. 

São técnicas recomendadas para esses procedimentos:  

Nos trabalhos de auditoria é comum que se recorra a estratégias de amostragem para garantir maior eficiência e agilidade no trabalho, sem comprometer o resultado. 

Ao optar pela amostragem aleatória estratificada, o auditor deve considerar que:  

Durante um trabalho de auditoria no grupo de conta “Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo” que integra a Demonstração das Variações Patrimoniais, na classe das Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), um auditor constatou que o valor da aquisição de um equipamento fora debitado em uma das contas do grupo. 

Consequentemente, o saldo do grupo de contas representativas das VPDs (teste principal) se encontrava superavaliado e o teste secundário para subavaliação deve se dar em conta de: 

O desenvolvimento dos achados de auditoria deve contemplar, no mínimo, aspectos relativos a: situação encontrada, critério de auditoria, causa e efeitos reais e potenciais. O critério de auditoria consiste em um referencial que indica a expectativa em relação a uma situação objeto de auditoria. 

No contexto de uma auditoria operacional que tem como objeto a estrutura de gestão de riscos de um ente público, podem ser considerados(as) como critério para comparação com a situação encontrada: 

O Tribunal de Contas da União concebe a matriz de planejamento como um papel de trabalho em que são registrados os passos e procedimentos a serem realizados na fase de execução para que o objetivo da auditoria seja alcançado. 

Para que alcance os seus objetivos, a elaboração da matriz de planejamento é precedida pela: 

Considere a seguinte situação hipotética: o consumo de materiais para determinado exercício financeiro em um órgão público da área de saúde é estimado com base nos percentuais de consumo do exercício anterior, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O órgão não dispõe de corpo efetivo para acompanhar fisicamente todas as requisições e o consumo total de materiais, por isso não é realizado o controle das liquidações. Apurações físicas são feitas somente quando o órgão recebe denúncias de fraude. Com isso, há o risco de se realizarem pagamentos de bens e serviços que não foram entregues, o que compromete a qualidade do serviço público, além de outras irregularidades. 

À luz dos conceitos de riscos em auditoria, essa situação ilustrada aponta um risco: 

Qualquer pessoa, deliberada ou inadvertidamente, pode cometer erros. Entretanto, é provável que os erros sejam descobertos se a realização de um procedimento ou de uma transação for compartilhada entre duas ou mais pessoas.

Esse texto se relaciona a um princípio motivador da importância do controle interno nas organizações, que é o(a): 

Na busca por evidências nos trabalhos de auditoria, há que se ter em conta alguns atributos. A confiabilidade é um deles, que assegura que serão obtidos os mesmos resultados se a auditoria for repetida. 

Ao avaliar uma evidência de auditoria sob o crivo da confiabilidade, é necessário considerar que: 

As entidades públicas, com destaque para as que atuam em atividades de controle, operam diversos instrumentos de fiscalização, que são adotados a depender de elementos relevantes acerca do objeto a ser fiscalizado. 
No caso de uma ação do governo de um estado da federação que previu a instalação de internet sem fio (Wi-Fi) em todas as escolas da rede estadual, pela extensão territorial, é necessário avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações quanto à eficácia da ação. 

Trata-se de um exemplo em que cabe a realização de um(a): 

Após apresentar quedas recorrentes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no âmbito municipal, apesar de ter um desempenho histórico acima da média nacional, o secretário de educação de uma capital brasileira solicitou uma avaliação ampla e criteriosa da estrutura e das atividades da rede municipal de ensino. 

A avaliação teria como objetivo identificar pontos críticos e oportunidades de aperfeiçoamento. Essa avaliação pode ser realizada sob o formato de uma auditoria: 

A reserva de contingência se destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 

Com relação a essa reserva específica, é correto afirmar que: 

Com relação à nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que: 

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital, com as respectivas ressalvas lá estabelecidas, pode ser realizada por meio do seguinte instrumento: 

Imagine uma situação hipotética em que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha realizado auditoria ordinária in loco, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos da União, recebidos por determinado Estado-membro da Federação provenientes de emenda individual impositiva, prevista no Art. 166-A da Constituição Federal, na modalidade “transferência especial”. 

Diante do exposto, é correto afirmar que: