Questões de Concurso

As seguintes operações ocorreram durante o exercício financeiro em uma entidade do setor público:

1. Pagamento referente à devolução de uma caução a um licitante, que havia sido recebida como garantia em um processo licitatório, no valor de R$ 10.000. 2. Lançamento e arrecadação de taxas de serviços, no valor de R$ 2.000. 3. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 100.000. 4. Consumo de medicamentos, que estavam registrados na conta contábil Estoques da entidade do setor público, no valor de R$ 15.000.

Considerando que as operações foram corretamente registradas, é correto afirmar que:

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias.

1. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade. 2. Ainda que haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação da receita orçamentária, a ausência formal do registro dessa previsão na LOA lhes retira o caráter de orçamentárias. 3. Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação. 4. Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a revisão e a arrecadação da receita pública.

1. O montante da receita arrecadada que superar as metas de resultado primário e nominal será utilizado, prioritariamente, para o pagamento de obrigações de exercícios anteriores. 2. Reestimativa de receita por parte do poder legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal. 3. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. 4. A majoração da receita pública depende de aprovação prévia do tribunal de contas, que atestará que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:

A Cia. ABC tem um prazo médio de renovação dos estoques de 45 dias, um prazo médio de recebimento das vendas de 35 dias e um prazo médio de pagamento das compras de 28 dias. Assim sendo os estoques da Cia. ABC giram, ao ano:

Faça uma análise dos dados extraídos das demonstrações financeiras da “Cia O.S.V.N. S/A” e assinale a seguir, a alternativa CORRETA. 

Ativo Total – R$ 100.000,00

Patrimônio Líquido – R$ 60.000,00

Lucros antes das despesas financeiras – R$ 20.000,00

Lucro Líquido – R$ 15.000,00

Ativo Não Circulante – R$ 43.000,00

Passivo Não Circulante – R$ 10.000,00

Pela análise, é CORRETO afirmar:

Diversos são os tributos pagos pelas empresas prestadoras de serviços. Dentre eles, estão aqueles que incidem diretamente sobre o faturamento. Assim sendo, são exemplos de tributos, que incidem diretamente sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços:

Conforme destacado no MCASP, mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nessas demonstrações. O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:

I. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais;

II. A capacidade operacional – a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros;

III. A capacidade financeira – a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades; e,

IV. O valor dos serviços prestados no período, em termos históricos.

Estão CORRETAS apenas assertivas:

Acerca das Contribuições sobre a Folha de Pagamento, é INCORRETO afirmar que:

Analise as alternativas abaixo e indique aquela que contempla rubricas pertencentes ao Grupo Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial:

O valor correspondente à situação líquida da uma empresa, considerando os saldos das seguintes rubricas contábeis: caixa R$ 1.660,00; capital social integralizado R$ 2.400,00; clientes R$ 900,00; estoques R$ 700,00; fornecedores R$ 1.200,00; reservas de lucros R$ 460,00 e móveis e utensílios R$ 800,00, totaliza:

A situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária principal denomina-se: 

Faça uma análise dos dados contidos nas demonstrações financeiras da “Cia J.C.V. S/A” e assinale a alternativa CORRETA. 

Pela análise, é CORRETO afirmar:

De acordo com o MCASP, considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à: 

Nos termos do art. 74, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração indireta é exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e, pelo sistema de controle interno de cada Poder e entidade. Portanto, deverá prestar contas a pessoa física ou jurídica que:

I. Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiro, bem ou valor públicos ou pelos quais responda o Estado ou entidade da administração indireta;

II. Assumir, em nome do Estado ou de entidade da administração indireta, obrigações de natureza pecuniária; e,

III. Assumir, arrecadar, pagar e delegar, em nome do Estado, quaisquer obrigações. 

Estão CORRETAS as assertivas: 

Um investidor aplicou R$ 70.000,00 a juros simples, à taxa de 20% ao ano, durante 5 anos. Quanto ele deverá receber no fim desse período? 

De acordo com o parágrafo 2º, do art. 2º, da Lei 4.320/1964, acompanharão a Lei de Orçamento:

I. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

III. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços; e,

IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

Estão CORRETAS apenas assertivas: 

A competência exclusiva para instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas pertence:

O quociente entre as vendas totais líquidas e o ativo total da empresa indica: