Questões de Concurso

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, acerca da Administração Pública.
A Administração Pública Direta e a administra indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, de publicidade e de eficiência.

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a aquisição ou para a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
A contratação que tenha por objeto a aquisição de medicamentos destinados, exclusivamente, ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde será caso de dispensa de licitação. 

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou pela entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.
Será inexigível a licitação quando for inviável a competição e será dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. 

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial e, também, conterá a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes. 

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

É vedada a combinação de modalidades de licitação preexistentes. 

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

São exemplos de modalidades de licitação: a concorrência; o concurso; e o pregão. 

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

Na fase de habilitação das licitações, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

O pregão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a fase recursal, e quando for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

A fase de julgamento do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. 

Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.

Divulgação do edital de licitação, julgamento, habilitação e homologação são exemplos de fases do processo de licitação. 

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao delegado de Polícia Federal competente, para as providências necessárias e ajuizamento da respectiva medida judicial.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.

Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.