Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, j...
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
Na fase de habilitação das licitações, poderá ser
exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos
requisitos de habilitação, e o declarante responderá
pela veracidade das informações prestadas.