Trata-se de um procedimento auxiliar do processo de licitaçã...
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LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I - credenciamento;
II - pré-qualificação;
III - procedimento de manifestação de interesse;
IV - sistema de registro de preços;
V - registro cadastral.
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