Questões de Concurso Comentadas para coren-ap

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O Plenário é convocado, pela presidência do COREN-AP, para reuniões ordinárias, a serem realizadas mensalmente, e para reuniões extraordinárias, quando necessárias, com a presença da maioria dos titulares e dos conselheiros, em sessões públicas na sede do COREN-AP ou, excepcionalmente, em outro local.

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

A Assembleia Geral é constituída pelos profissionais adimplentes, inscritos no COREN-AP, e é convocada pelo tesoureiro, para as eleições dos conselheiros titulares e de seus suplentes, segundo as normas estabelecidas em ato resolucional próprio. 

Acerca das disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (COREN-AP), julgue o item.

O COREN-AP é dotado de personalidade jurídica de direito público. 

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

As penalidades referentes à advertência verbal, à multa, à censura e à suspensão do exercício profissional são de competência do Conselho Federal de Enfermagem e serão registradas no prontuário do profissional de enfermagem.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É dever dos profissionais de enfermagem recusar-se a executar prescrição de enfermagem e médica na qual não constem assinatura e número de registro do profissional prescritor, inclusive em situação de urgência e emergência.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É vedado aos profissionais de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de enfermagem. 

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É dever dos profissionais de enfermagem exercer  a profissão com justiça, compromisso,  equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

A respeito das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item.

É direito dos profissionais de enfermagem associar-se, exercer cargos e participar de organizações da categoria e de órgãos de fiscalização do exercício profissional, atendidos os requisitos legais. 

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O mandato dos membros do Conselho Federal de Enfermagem será honorífico e terá a duração de três anos, admitida uma reeleição.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Enfermagem aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

Os membros do Conselho Federal de Enfermagem e seus respectivos suplentes serão eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da Federação for inferior a quinhentos, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade da Federação. 

Com base na Lei n.° 5.905/1973, julgue o item.

O Conselho Federal de Enfermagem e os Conselhos Regionais de Enfermagem são constituídos sob a forma de fundações públicas, vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. 

Julgue o item.

Para fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como concorrência a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Julgue o item.

Considera-se como despesa orçamentária pública todo dispêndio do Estado para cumprir o fim de promover o bem-estar social da população. Para ser considerada como legítima a sua realização, no entanto, a despesa deve estar prevista na lei orçamentária anual. 

Julgue o item.

Um dos instrumentos de planejamento da gestão elencados pela Constituição Federal de 1988 é o plano plurianual. Sua vigência, entretanto, não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

Julgue o item.

Em função do princípio constitucional da independência dos poderes, é correto afirmar que o projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa compartilhada entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Julgue o item.

No modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

Julgue o item.

A lei orçamentária anual não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. É o chamado princípio da totalidade. No entanto, há duas exceções a essa regra: a autorização para a abertura de créditos adicionais e a autorização para a contratação de operações de crédito. 

Julgue o item.

O princípio da periodicidade orçamentária diz respeito ao período de tempo ao qual as receitas e as despesas na lei orçamentária anual irão se referir. No Brasil, a estipulação desse período depende da legislação local de cada ente federado.