Questões de Concurso Comentadas para cpgi - mg

A Lei 8.666/93 dispõe em seu artigo 41: “A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.”
Em relação aos princípios das licitações públicas, o artigo se refere ao princípio da

Analise as assertivas a seguir:
I. A Lei Complementar 8.666/93 estabelece normas exclusivas sobre licitações pertinentes a obras e serviços essenciais, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
II. As obras, serviços, e concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas entre setores públicos, serão sem exceções precedidas de licitação.
III. Para os fins da Lei 8.666/93, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
É correto o que se afirma em

A conservação é a função arquivística que busca estender a vida útil do documento, procurando mantê-lo o mais próximo possível do estado físico em que foi criado.
Ela pode ser

“Ação em conjunto entre Polícia Civil e Policia Militar e Guarda Civil Metropolitana foi feita para desocupar a área da Praça Princesa Isabel, no centro de São Paulo. Entretanto, a maioria dos usuários de drogas ficou a apenas 50m do local onde funcionava a maior feira de drogas a céu aberto e passou a se concentrar na avenida Rio Branco, próximo à esquina com a avenida Duque de Caxias, em frente à Praça Princesa Isabel.
A medida fez com que os ocupantes da praça, predominantemente dependentes químicos, passassem a perambular sem destino certo, espalhando o fluxo pela região central da cidade.”
(BARRETO FILHO, 2022. Disponível em: https://noticias.uol.com.br)

A notícia apresentada demonstra a

Até abril de 2022, a Petrobras já reajustou o preço dos combustíveis em até 24,4%. O óleo diesel e o gás de cozinha também sofreram aumentos significativos.
Em relação ao aumento no preço dos combustíveis, é correto afirmar que