Questões de Concurso Comentadas para tj-am
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I. Por meio de testamento é possível instituir legado de usufruto em favor de pessoa indicada pelo testador. II. No caso de instituição de legado de usufruto sem fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário por toda a sua vida. III. Se o legado for de coisa que se determine pelo gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa não exista entre os bens deixados pelo testador. IV. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, se não dispuser diversamente o testador.
Assinale a correta:
I. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes. II. O filho maior pode ser reconhecido independentemente do seu consentimento. III. O reconhecimento não pode ser revogado, exceto quando feito em testamento.
Assinale a correta:
I. São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem, com ou sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor. II. Somente após separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. III. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Assinale a correta: