Questões de Concurso Comentadas para tj-am
Foram encontradas 1.521 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Ao celebrarem contrato de parceria,
duas sociedades empresárias firmaram cláusula de eleição de
foro que estabelecia que eventual litígio de natureza
patrimonial referente ao contrato deveria ser julgado na
comarca de Manaus. Assertiva: Nessa situação hipotética, a
referida cláusula possui natureza de negócio processual típico.
Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Ao tratar da intervenção de terceiros, o CPC prevê a
possibilidade de atuação do amicus curiae em causa relevante
que tramite em primeira instância porque essa modalidade
de intervenção de terceiros não se restringe a ações, incidentes
e recursos existentes nos tribunais.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
No direito civil, há exceções ao princípio da relatividade dos
efeitos contratuais, como, por exemplo, nos institutos da
estipulação em favor de terceiro e do contrato com pessoa a
declarar.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
Haja vista a boa-fé objetiva, o segurado possui o dever de
informar a ocorrência de sinistro ao segurador, logo que tomar
conhecimento desse fato, e adotar as medidas necessárias para
mitigar suas consequências, sob pena de perder o direito a
indenização.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em
razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva
expressa depende de pronunciamento judicial para que possa
produzir seus regulares efeitos jurídicos.