Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Um indivíduo, A, foi conduzido em flagrante delito à delegacia de polícia, por conduta de ameaça contra o indivíduo B. Na delegacia de polícia, B representou contra A. O delegado de polícia verificou que A é reincidente em crime doloso, e, seis meses antes da ameaça, já celebrou com o Ministério Público uma Transação Penal pelo crime de porte de drogas para consumo pessoal.

Nesse caso, o delegado

Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:

Sobre a decisão que homologa a Transação Penal, é correto afirmar:

Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar

No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:

Um indivíduo foi denunciado pela prática do delito de estelionato, praticado no município de Vitória da Conquista. Oferecida a denúncia perante uma das varas criminais daquela Comarca, o denunciado ofereceu defesa preliminar, na qual arrolou testemunhas de defesa, uma delas residente e domiciliada no município de Jequié. Expedida a competente carta precatória, foi designada, pelo Juízo Deprecado, audiência com o fito de ser ouvida a testemunha arrolada pela defesa do denunciado. Ocorre que, pouco antes de aberta a audiência, o juiz do Juízo Deprecado percebe que o denunciado, presente no ato, oferece vantagem econômica à testemunha para que ela faça afirmação falsa no processo em que vai depor sobre determinadas circunstâncias pessoais do denunciado, que podem influenciar favoravelmente numa eventual dosimetria da pena.

Nesse caso, o Juízo competente para processar e julgar a presente ação penal é

Com base no Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar:

O Art. 13, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor dispõe:

O comerciante é igualmente responsável, nos termos do artigo anterior, quando

I. o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados;
II. o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador;
II. não conservar adequadamente os produtos perecíveis.

Parágrafo único — Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis, segundo sua participação na causação do evento danoso.

Sobre o assunto, é incorreto afirmar:

São características dos direitos reais

O autor ajuizou ação em face de instituição bancária perante Juizado Especial Estadual.

Em seu termo de queixa, o autor pleiteou

• a revisão dos termos de contrato firmado com o banco, com a redução do percentual dos juros, limitando-os ao quanto previsto em nosso ordenamento jurídico, e a exclusão da sua capitalização.
• a restituição dos valores indevidamente pagos a títulos de juros excessivos em dobro.

Devidamente tramitado o feito, as partes compareceram à audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que a instituição bancária apresentou contestação, alegando, em caráter preliminar, a inadequação do rito do Juizado Especial para a causa, por exigir a realização de perícia contábil complexa e a inépcia da petição inicial, por conter pedido genérico em hipótese não admitida em lei, para, no mérito, impugnar todos os pedidos.

Com base nessas informações, é correto afirmar:

O sistema dos Juizados Especiais possui algumas peculiaridades no que se refere à capacidade das partes, vedando a postulação feita por ou contra determinados sujeitos, ao dispor que pessoas jurídicas de direito privado podem figurar no polo

A Lei de Juizados Especiais estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:

SOA (Service Oriented Architecture) é um estilo de arquitetura de software orientada a serviço normalmente utilizada para promover a interoperabilidade entre sistemas. Com relação ao SOA e suas características, analise as afirmativas a seguir:

I. Novos serviços podem ser criados a partir da composição de serviços existentes.
II. Os agentes consumidores podem acessar os serviços sem conhecer detalhes de sua implementação.
III. É um estilo de arquitetura que estabelece uma forte relação de dependência entre os serviços disponíveis.
IV. Os serviços tendem a oferecer um número grande de operações com complexidade relativamente pequena em cada uma delas.

O número de afirmativas corretas é:

Serviço Web é uma tecnologia popularmente utilizada na implementação de uma arquitetura orientada a serviços. Para que aplicações acessem esses serviços disponibilizados através da rede, um documento WSDL (Web Services Description Language) pode ser utilizado para especificar as capacidades do serviço, sua localização na Web e instruções acerca de como acessá-los.

Com relação à elaboração de um documento WSDL, relacione cada um dos seus elementos estruturais com as características apresentadas a seguir.

1. Service
2. PortType
3. Binding

( ) descreve de forma abstrata as operações disponíveis em um serviço web;
( ) define informações de mais baixo nível, tais como protocolo de transporte, protocolo de mensagem e codificação da mensagem para as operações disponíveis em um serviço web;
( ) define o endereço (endpoint) utilizado para acessar o serviço.

A relação correta, de cima para baixo, é:

Um padrão de projeto (do inglês design pattern) é uma solução reutilizável para problemas que ocorrem com frequência dentro de um determinado contexto de um projeto de sistema de software orientado a objetos, e que ganhou popularidade com o catálogo denominado Padrões GoF ('Gang of Four') que define e organiza essas soluções reutilizáveis em 3 famílias conforme o propósito de cada solução.

Os padrões de projetos denominados Composite, Factory Method e Memento, que fazem parte desse catálogo, pertencem, respectivamente, às famílias:

A utilização de interfaces em projetos de software orientados a objetivo promove a separação de aspectos internos e externos de um objeto, impedindo o acesso direto aos detalhes de seu funcionamento interno. Esse mecanismo de separação também contribui para que o software seja construído como um conjunto de componentes que realizam seu trabalho de forma independente.

O uso desse mecanismo em projetos de sistemas de software é um exemplo de:

A UML é usada para facilitar o entendimento de aspectos complexos inerentes a sistemas computacionais e oferece uma família de notações gráficas e diagramas que ajudam na descrição e captura de diferentes visões de um software.

Para modelar comportamentos dinâmicos de um sistema de software, é recomendado o diagrama: