Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

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Q1154184 Direito Penal

No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir.


I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado.

II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consideração circunstâncias como os antecedentes criminais nem a personalidade do agente.

III Ao realizar a dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base e, em seguida, considerar as circunstâncias atenuantes e agravantes, considerando, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Q1154183 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao juízo arbitral no juizado especial cível, julgue os itens a seguir.


I O juízo arbitral pode decidir por equidade.

II O juízo arbitral não pode ser instaurado de ofício pelo juiz togado.

III A opção pelo juízo arbitral implica em renúncia à jurisdição oficial.

IV A instauração do juízo arbitral depende de prévia convenção de arbitragem firmada em cláusula compromissória estipulada por escrito.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1154182 Direito Processual Penal
Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é
Alternativas
Q1154180 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do juizado especial cível deverá
Alternativas
Q1154179 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O laudo emitido pelo juízo arbitral do juizado especial cível adquire natureza de título judicial se for homologado pelo(a)
Alternativas
Respostas
166: C
167: A
168: E
169: D
170: C