Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

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Q268047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção correta no que tange ao procedimento de jurisdição voluntária de habilitação de pretendentes à adoção.

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Q268046 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Policiais militares flagraram José, adolescente com quinze anos de idade, cometendo infração equiparada a crime de roubo, em coautoria com três imputáveis, mediante o uso de arma de fogo carregada.



Considerando a situação hipotética apresentada e as normas previstas no ECA para o procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.

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Q268045 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mauro, defensor público recém-empossado, ao iniciar seus trabalhos na defensoria pública de comarca carente do interior do estado da Bahia, constatou a inexistência, no município, de conselho tutelar e de conselho dos direitos da criança e do adolescente, em prejuízo ao público infanto-juvenil.


Nessa situação hipotética, com base no que dispõe o ECA a respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes, Mauro deve

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Q268044 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA define o ato infracional, delimita o seu alcance, prevê, para crianças e adolescentes infratores, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas em rol taxativo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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Q268043 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que concerne às medidas de proteção e às medidas pertinentes aos pais ou responsável previstas no ECA, assinale a opção correta.

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Q268042 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.

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Q268040 Direito do Consumidor
A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC) e da convenção coletiva de consumo, assinale a opção correta.

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Q268039 Direito do Consumidor
Assinale a opção correta a respeito de serviços de proteção ao crédito.

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Q268038 Direito do Consumidor
A associação estadual de defesa do consumidor (AEDC) de determinado estado da Federação ajuizou ação civil pública contra a única distribuidora de combustíveis do estado, sob a alegação de que o fato de ela ser a única empresa do tipo no mercado constitui monopólio e cartel, o que causa lesão a vários direitos básicos dos consumidores. Na ação, requereu que a empresa fosse condenada a adequar os seus preços à média nacional e a pagar danos morais coletivos. O magistrado competente, ao analisar a inicial, constatou que a associação, cujo estatuto prevê, entre os seus fins institucionais, a defesa ampla dos consumidores, tinha sido legalmente constituída havia seis meses e que não tinha sido juntada autorização assemblear para a propositura da ação.


De acordo com as normas do CDC, o juiz, nessa situação, deve

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Q268037 Direito do Consumidor
Determinado defensor público, lotado em comarca do interior, atendeu diversos cidadãos hipossuficientes que se queixavam do fato de que determinada loja local de venda de eletrodomésticos se negava a prestar assistência pós-venda aos consumidores, sob a alegação de que somente os fabricantes dos produtos são responsáveis pelo conserto ou troca dos aparelhos. Após consultar, via ofício, a loja, o defensor público confirmou a veracidade dos fatos, tendo constatado que ela atuava dessa forma com todos os seus clientes.


Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta com base nas normas referentes à defesa do consumidor em juízo.

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Q268036 Direito do Consumidor
A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, assinale a opção correta.

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Q268035 Direito do Consumidor
Considerando que o aparelho celular novo adquirido por determinado consumidor, em um supermercado, pelo valor de R$ 800,00, pago à vista, tenha parado de funcionar após cinquenta dias de uso e que esse consumidor tenha, então, solicitado, nesse mesmo supermercado, a troca imediata do produto ou a devolução do valor pago, assinale a opção correta à luz das normas que regem as relações de consumo.

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Q268034 Direito do Consumidor
A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268023 Direito do Consumidor
A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.

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Q268022 Direito Civil
Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

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Q268020 Legislação Federal
No que concerne a direitos autorais, assinale a opção correta.

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Q268019 Direito Civil
Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

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Q268017 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do estabelecimento comercial e do empresário, assinale a opção correta.

Alternativas
Q268016 Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

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Q268015 Direito Civil
No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
941: E
942: B
943: B
944: D
945: D
946: E
947: B
948: B
949: E
950: C
951: C
952: D
953: B
954: A
955: B
956: B
957: E
958: C
959: E
960: E