Questões de Concurso Comentadas para tj-ba

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Q1154098 Direito Constitucional
Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
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Q1154096 Direito Constitucional

Julgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais.


I As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao Poder Judiciário.

II O direito fundamental à privacidade e à intimidade é irrenunciável, mesmo para pessoas sob curatela ou tutela.

III O princípio da igualdade é norma programática ainda não regulamentada pelo Poder Legislativo.

IV Em razão do direito à liberdade religiosa, é constitucional lei que autorize o sacrifício de animais em cerimônias religiosas em que tal prática seja adotada como ritual.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1154095 Direito Constitucional
Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1154094 Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1154092 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Alternativas
Respostas
241: D
242: C
243: C
244: A
245: D