Questões de Concurso Comentadas para câmara de cortês - pe

Observe os itens a seguir:

a. Documento de guarda temporária

b. Documento de guarda eventual

c. Documento de guarda permanente

I. Convites para eventos

II. Cópias de originais já arquivados

III. Material de divulgação de terceiros

IV. Contrato social

V. Parecer jurídico com características inovadoras

VI. Documento original, com interesse administrativo por determinado período

Assinale a alternativa que indica associação correta entre os itens apresentados:

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessões conjuntas, exceto para: 

Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei.

I. O veto pode ser expresso ou tácito.

II. O prazo para a oposição de veto é de quinze dias corridos, contados a partir da data do recebimento do projeto pelo Chefe do Executivo.

III. O veto total é aquele que abrange a integralidade do projeto de lei.

IV. É possível que haja veto parcial. Neste caso o veto abrange apenas o texto total ou de parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.

V. O veto poderá ser mantido ou rejeitado pelo Legislativo. 

Assinale a alternativa correta:

Sobre o procedimento legislativo especial para Emendas à Constituição é incorreto o que se afirma em:

Sobre a promulgação das leis, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa.

( ) No âmbito federal, a promulgação das leis é de competência exclusiva do Presidente do Senado Federal.
( ) A promulgação deve ser realizada dentro do prazo de 72h da sanção ou da superação do veto.
( ) Se a lei não for promulgada pelo Presidente da República dentro do prazo, o Presidente do Senado o fará, e se não o fizer em igual prazo, cabe ao Vice-Presidente do Senado o fazer.
( ) A promulgação atesta a existência da lei, indica que ela é válida e reconhece os fatos e atos geradores da lei.
( ) Se o projeto de lei é expressamente sancionado pelo Presidente da República, a promulgação ocorrerá concomitantemente à sanção.

Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:

Emenda que surge da combinação de outras emendas ou da integração dessas com o texto original, buscando aproximar e harmonizar os objetivos respectivos. Trata-se de que tipo de emenda?

Assinale a alternativa incorreta com relação às medidas provisórias:

Assinale a única alternativa incorreta sobre as matérias vedadas de serem reguladas através de medida provisória:

Não é de iniciativa privativa do Presidente da República a proposição de leis ordinárias ou complementares que:

A iniciativa popular, em matéria de lei federal, pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo: 

Em qual dos trechos a seguir a vírgula separa termos de mesma função sintática?