Questões de Concurso Comentadas para tj-dft

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Q1937230 Direito Penal
Nas condutas tipificadas pela Lei nº 11.343/2006, o agente, primário e de bons antecedentes, que atua como “mula”, com transporte pontual de entorpecente, caso comprovadas autoria e materialidade, deverá ser condenado por:
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Q1937229 Direito Penal
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 13.654/2018, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1937228 Direito Penal
Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1937224 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No julgamento de uma ação rescisória, o Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, o pedido rescindente e desconstituiu a coisa julgada por entender configurada manifesta violação à norma jurídica. E, no juízo rescisório, por maioria de votos, foi julgado procedente o pedido.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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Q1937221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:
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Respostas
86: A
87: C
88: E
89: C
90: C