Questões de Concurso
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Monotonia e repetitividade são riscos ocupacionais ergonômicos a que o trabalhador pode estar sujeito no ambiente de trabalho.
Doenças ocupacionais incluem aquelas adquiridas nos trajetos de ida e volta ao trabalho.
Os objetivos da comissão interna de prevenção de acidentes incluem o reconhecimento, a antecipação, a avaliação e o controle de riscos ambientais.
O fio traçador de linhas facilita a locação e o alinhamento no assentamento de um bloco de referência
Os pilares metálicos estão sujeitos a flambagem localizada.
O levantamento planialtimétrico e os estudos geotécnicos estão fora do escopo da fiscalização, por tratarem de atividades executadas antes do início da obra.
Na etapa de acompanhamento da obra, a linha de progresso aponta as atividades que estão atrasadas, as que estão em dia e as que estão adiantadas.
A indicação do norte magnético em desenhos arquitetônicos é utilizada somente na fase de estudos preliminares.
Diferentemente do estabelecido para as pessoas naturais, cujo domicílio é qualquer uma das diversas residências onde, alternadamente, a pessoa natural viva, para as pessoas jurídicas, cada um de seus diversos estabelecimentos em lugares diferentes é considerado domicílio para os atos nele praticados.
Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível.
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, inexistindo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
Em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.
Após a criação do CNJ, o TCU deixou de ter competência para zelar pela correta aplicação dos princípios constitucionais no âmbito do Poder Judiciário
Em que pese a existência do princípio da legalidade, é possível, perante a CF, que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, extinga órgãos, funções ou cargos públicos na administração direta do Poder Executivo.
O procurador-geral de justiça de um estado federado poderá ser destituído por deliberação da maioria absoluta da respectiva assembleia legislativa, na forma da lei complementar pertinente.
A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos do poder judiciário do estado-membro não poderá exceder o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo tribunal de justiça, limitado a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares do respectivo tribunal de justiça.