De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
O chefe do Poder Executivo estadual dispõe de iniciativa
legislativa privativa para apresentar projeto de lei que
institua plano de cargos, carreira e vencimentos dos
servidores da Defensoria Pública Estadual.
Em relação às ações de segurança no trabalho, julgue o item seguinte.
O trabalho, no caso de determinadas doenças, como, por
exemplo, a asbestose, pode provocar distúrbio latente,
agravar a doença já estabelecida ou, ainda, ser fator
contributivo, mas não necessário, para a sua ocorrência.
Em relação às ações de segurança no trabalho, julgue o item seguinte.
As pessoas estão expostas a múltiplas situações de risco para
a saúde no ambiente de trabalho, as quais podem atuar
sinergicamente ou potencializar seus efeitos; ademais, com
frequência, suas famílias também estão expostas a riscos
decorrentes da contaminação e da degradação ambiental no
entorno e nos locais de moradia, gerados pelos processos
produtivos desenvolvidos no território.