No que diz respeito às regras e aos princípios aplicáveis ao
direito do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a
Constituição Federal de 1988 (CF), o Código de Defesa do
Consumidor (CDC), a jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e a doutrina.
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que
corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a
ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento
contratual.