Questões de Concurso Comentadas para tj-ms

A Constituição menciona as emendas como único sistema de mudança formal da Constituição. Assim, toda e qualquer mudança formal na Constituição só deve ser feita com base no seu art. 60, observando os limites ali instituídos. Sobre o processo legislativo relativo a emendas constitucionais, é CORRETO afirmar que:

“O instituto político e jurídico-constitucional da intervenção opera, a despeito de o quanto isso possa soar paradoxal, como garante da integridade e do equilíbrio da Federação e, portanto, da respectiva autonomia que demarca a condição própria dos seus integrantes, no caso brasileiro, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, isso porque, embora a intervenção implique sempre maior ou menor ingerência no ente federativo que a sofre, ela ocorre para preservar o interesse maior do Estado Federal e, por via de consequência, dos demais entes federativos.” (SARLET, Ingo Wolfgang. A organização do Estado. In: SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 3. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 787). Sobre o instituto da intervenção, assinale a alternativa CORRETA.

A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 é capitalista porque se apoia na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada. No entanto, a própria Constituição cuida de impor limites à atuação dos agentes econômicos. Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

“Como no Estado Federal há mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território e sobre as mesmas pessoas, impõe-se a adoção de mecanismo que favoreça a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos. A repartição de competências entre as esferas do federalismo é o instrumento concebido para esse fim” (BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Organização do Estado. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 803). Sobre a repartição de competências prevista constitucionalmente, é CORRETO afirmar que:

“O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. Daí o amplo leque de atribuições que lhe confere a Constituição no plano da alta direção do Estado, nas relações internacionais e no plano da Administração Federal” (MENDES, Gilmar Ferreira. Poder Executivo. In: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 929). É atribuição do Presidente da República, de acordo com os parâmetros constitucionais:

Leia o fragmento de texto abaixo e identifique a alternativa que preencha adequadamente as lacunas em branco.

      Grande parte dos debates políticos contemporâneos é sobre como promover a prosperidade, melhorar nosso padrão de vida, ou impulsionar o desenvolvimento econômico. ......... nos importamos com essas coisas? A resposta mais óbvia é: ................. achamos que a prosperidade nos torna mais felizes do que seríamos sem ela – como indivíduos ou como sociedade. A prosperidade é importante ............. contribui para o nosso bem-estar. Para explorar essa ideia, voltamo-nos para o utilitarismo, a mais influente explicação do ............... e do “como” maximizar o bem-estar ou (como definem os utilitaristas) procurar a máxima felicidade para o maior número de pessoas.

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 13. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014).  

Leia o fragmento de texto abaixo e complete as lacunas com o elemento coesivo correspondente à informação contida entre parênteses. Depois, identifique a alternativa que contenha o conjunto de elementos coesivos respectivos a cada coluna.

O trigo representa um terço do custo final do pãozinho. A maior parte do cereal, pouco produzido no Brasil, vem da Argentina e de outros países. Trata-se de produto negociado internacionalmente, com preços em dólar. ............ (tempo) a moeda americana se valoriza, as padarias não demoram em reajustar o preço. Em abril, o pão deverá ficar cerca de 10% mais caro. Este é apenas um exemplo de como o valor do dólar afeta o custo de muitas mercadorias produzidas localmente. O etanol é feito a partir da cana-de-açúcar cultivada no Brasil, ...............(oposição) ainda assim pode ficar mais caro ................ (tempo) o dólar sobe. Por quê? Explica-se: ........ (condição) o preço não é reajustado aqui, fica mais interessante para o produtor vender álcool ...... (alternância) açúcar no mercado externo do que comercializar etanol no Brasil.

O efeito alcança produtos industriais. Muitos dos insumos, peças e máquinas são importados. O dólar mais caro .......... (adição) inibe as importações, reduzindo a competição e dando aos fabricantes locais maior liberdade de elevar os seus preços. ............... (causa e consequência), estima-se que, em média, um aumento de 10% no dólar eleve a inflação anual em 1 ponto percentual. ................(conclusão) toda vez que a moeda americana sobe, o poder de compra dos brasileiros desce.

(Veja, São Paulo, n.14, p. 82, 8 abr. 2015)

O TREMA

“Caro Sérgio, sou fã do Consultório e gostaria de dividir com você uma singela angústia – a supressão do trema após a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. Permito-me a opinião de que a extinção do famigerado diacrítico foi um grande desserviço. Gerações lusófonas posteriores, deparadas com vocábulos como ‘equidade’ e ‘equiparar’, poderiam se perguntar: ‘Onde reside a diferença fonética entre esses termos, se ambos possuem o mesmo radical?’.” (Luís Carlos Duran)

A angústia de Luís Carlos é compreensível: a ortografia é um hábito e, como todo hábito, mudá-lo costuma provocar desconforto.

A pronúncia das palavras é, historicamente, um fato anterior à sua expressão escrita em qualquer idioma, e tem seus próprios mecanismos de permanência. Aliás, para conhecer os efeitos da abolição do trema para os falantes de português, não será preciso esperar nada: basta perguntar hoje mesmo aos portugueses, que em geral continuam pronunciando tais palavras da mesma forma que o faziam até 1945, antes de exterminarem esse sinal diacrítico por lá.

Disponível em:<www.veja.com/sobrepalavras>. Veja, Edição 2354, p. 26, 1 de janeiro de 2014. Acesso em: abril de 2015.

De acordo com o texto podemos afirmar:

I. O leitor está angustiado com o uso do trema.

II. O escritor afirma que a ortografia é um hábito.

III. A pronúncia correta das palavras veio com a escrita.

IV. Os portugueses continuam pronunciando as palavras corretamente mesmo sem o trema.

V. O trema foi extinto em Portugal em 1945.

Marque a sequência CORRETA das afirmações.

                            Brasil adota regra que prevê dois tripulantes na cabine

         Empresas aéreas seguirão recomendação da Anac dada após tragédia nos Alpes

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recomendou nesta terça-feira (31) às companhias aéreas brasileiras que mantenham, durante todo o voo, dois tripulantes na cabine de comando.

A medida foi tomada depois que um avião da companhia alemã Germanwings caiu nos Alpes franceses, no último dia 24, matando todas as 150 pessoas a bordo.

Gol, Azul e Avianca, três das quatro maiores empresas do país, devem adotar o procedimento já nos próximos dias. A TAM já mantém dois tripulantes na cabine durante todo o voo desde 2011.

Diante da recomendação da Anac, as três companhias que ainda não implantaram o procedimento emitirão uma instrução aos tripulantes, de acordo com Ronaldo Jenkins, diretor de segurança da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A partir da entrada em vigor da recomendação, sempre que um dos dois pilotos deixar a cabine de comando – para ir ao banheiro, por exemplo –, um tripulante deverá se manter no cockpit ao lado do piloto que ficou.

Porta Trancada – No acidente da Germanwings, o comandante saiu para ir ao banheiro e não conseguiu voltar, porque a porta estava trancada por dentro.

A principal suspeita das autoridades é de que o copiloto Andreas Lubitz tenha deliberadamente se trancado na cabine de comando e lançado o avião contra os Alpes. O caso está sob investigação.

Nos dias seguintes à tragédia, companhias aéreas de todo o mundo anunciaram a disposição de manter dois tripulantes no cockpit durante todo o tempo de voo.

A Easa (autoridade de aviação da Europa) também emitiu recomendação similar à da Anac. A agência brasileira disse que, a depender do resultado das investigações da queda na França, poderá revisar a recomendação.

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/214325-brasil-adota-regra-que-preve-dois-tripulantes-na-cabine.shtml> . Acesso em: 05/04/2015.  

A partir das informações dessa notícia, é CORRETO afirmar que: 

Soul e black music temperam novo churrasco de Seu Jorge

Em time que está ganhando não se mexe, certo? Talvez. A máxima dos técnicos de futebol das antigas foi seguida à risca apenas em parte por Seu Jorge no lançamento de seu novo álbum, Musica para Churrasco – Volume II.

Gazeta do Povo, caderno G, 6 abr. 2015, p. 1 (excerto).

O acento grave, indicativo da ocorrência de crase, pode ter várias justificativas em língua portuguesa. No texto lido, há uma ocorrência de crase em “à risca”. Assinale a alternativa cujo acento grave pode ser justificado pelo mesmo motivo que ocorre no texto.

As Olimpíadas já começaram (e muito bem) para os torcedores

por Antonio Carlos Prado e Elaine Ortiz

Ao meio-dia da terça-feira 31, foi aberta a fase de reserva de ingressos para as Olimpíadas do Rio de Janeiro. Passava pouco das oito horas da noite quando chegou-se à casa do meio milhão de bilhetes solicitados – e ainda falta um ano e quatro meses para o início da competição. Nessa fase atual, que irá até o final do mês, quem se cadastrou para assistir aos Jogos pede ingressos para aquilo que mais gostaria de ver (é possível se inscrever em até 20 eventos, com a média de cinco entradas em cada um). Em junho acontecerá o sorteio que definirá para cada torcedor se ele assistirá ou não ao que queria.

Há 7,5 milhões de ingressos disponíveis. O preço dos bilhetes vão de R$ 40 a R$ 1,2 mil. 51% dos ingressos custam entre R$ 40 a R$ 70.

Disponível em:<http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/1>. Acesso em: 05.04.2015.

Uma das orações dessa notícia não está de acordo com a norma culta da língua portuguesa no que diz respeito às regras de concordância. Assinale a alternativa em que foi transcrita a oração INCORRETA, seguida da DEVIDA CORREÇÃO.

A construção do humor, nessa tira, se dá:

O objetivo desse texto é:  

O que é um grande linguista? Os grandes linguistas se distinguem pelo fato de que, conhecendo e analisando as línguas, descobrem propriedades da linguagem por meio das quais interpretam e inovam o “estar no mundo” dos sujeitos falantes.

Julia Kristeva, filósofa e crítica literária, em prefácio a Últimas aulas no College de France, de Émile Benveniste (Editora Unesp, 2014). Revista Língua Portuguesa, n.º 112, fev. 2015, p. 7.

As relações entre as ideias de um texto podem ser estabelecidas em sua superfície, pelas conjunções ou por estruturas sintáticas que revelam essas ligações de outras maneiras. O trecho “conhecendo e analisando as línguas” pode ser substituído sem alteração de sentido, no contexto em que ocorre, pela seguinte construção:

Assinale a alternativa que dá sequência, de modo coeso e coerente, ao trecho a seguir.

No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família deslocou-se para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie, encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a família.

Adaptado de ZARIAS, Alexandre. A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n.74, p.. 61-76, 2010. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092010000300004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 02 abr. 2015. 

Em fevereiro, nossos pesquisadores foram a dez restaurantes espalhados por vários bairros da cidade do Rio de Janeiro, de modo anônimo, para avaliar o serviço prestado pelos estabelecimentos. Em cada estabelecimento, eles se(1) dividiram em dois grupos, sentados em mesas diferentes, para saber se(2) a quantidade de couvert difere entre as mesas de acordo com o número de integrantes e como é feita a sua cobrança.

Ao sentarem-se(3), as pessoas deveriam solicitar as bebidas e aguardar o garçom oferecer o couvert. Se(4) este não fosse oferecido, eles deveriam solicitá-lo ao garçom. Caso o couvert fosse servido sem o garçom perguntar se(5) os clientes o desejavam e gerasse algum custo, o porta-voz do grupo deveria questionar o garçom sobre a sua cobrança.

Revista ProTeste, nº 145, p. 36, abril 2015.

Sobre a função da palavra SE, assinale a alternativa que apresenta a classificação CORRETA para todas as ocorrências.

O Brasil ficou de fora, mas a Argentina conquistou novamente uma vaga no Oscar de melhor filme estrangeiro, depois de levar o prêmio, em 2010, por O Segredo dos Seus Olhos. Em seu primeiro longa-metragem, o diretor argentino Damián Szifrón faz um trabalho repleto de frescor e criatividade. São seis histórias, também assinadas por ele, tão boas e surpreendentes que, em muitos momentos, terminam com um gosto de quero mais. O prólogo já arrebata. Num avião, os passageiros percebem ter algo em comum: todos conhecem um sujeito chamado Pasternak. A coincidência vai acabar de forma assustadoramente divertida. A partir daí, os demais relatos trazem a vingança como tema — e o humor negro reina. Dois deles sobressaem. Em Bombita, Ricardo Darín interpreta um engenheiro que vive dias de cão por causa da burocracia portenha. Isso porque seu carro foi guinchado no momento em que ele pegava o bolo de aniversário da filha. No mais alucinante dos contos, o ator Leonardo Sbaraglia entra na pele do antipático dono de um Audi. Ele segue por uma estrada deserta, faz chacota com o motorista de um veículo caindo aos pedaços e, quando menos espera, tem o pneu de seu carrão furado. O confronto entre os homens se dá em meio a uma violência quase cartunesca. Fica fácil notar as influências do realizador, que vão de Tarantino aos irmãos Agustín e Pedro Almodóvar (produtores da fita), passando pelo “terrir” de Sam Raimi (Arrasta-me para o Inferno). Outra boa notícia é o resultado da comédia: embora seja uma trama em episódios, há uma afinada unidade entre eles.

Disponível em:<http://vejabrasil.abril.com.br/brasilia/materia/trofeu-das-telonas-4109>. Acesso em: 10/04/2015.

Assinale a alternativa que reproduz um trecho no qual esteja explícito um juízo de valor sobre o filme Relatos Selvagens. 

Marque a alternativa em que o emprego da crase está ERRADO.

A coesão é responsável pela ligação das partes dos textos. Uma boa coesão garantirá clareza e fluência na leitura. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA.  

Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um algoz, pois os vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino Unido e uma suposta perda cultural e política.

Revista Língua Portuguesa, n.º 114, abril 2015, p. 42 (excerto).

As palavras podem assumir diferentes significados dependendo, além de outras características, do contexto em que são empregadas. No excerto lido, as palavras “algoz” e “hegemonia” significam, respectivamente,