Questões de Concurso Comentadas para tj-rn

Uma entidade adquiriu a prazo um equipamento em 01/07 de um dado exercício; o equipamento foi entregue em 01/09 e, após a devida instalação, foi colocado em operação no dia 01/10 do mesmo exercício. Foi estimada uma vida útil de dez anos para o equipamento. Os valores relativos à aquisição do equipamento estão descritos no quadro a seguir.
Valor de aquisição do equipamento à vista         R$ 236.000,00 Custo adicional de aquisição a prazo (juros)       R$ 22.000,00 Custo de transporte e instalação                         R$ 12.000,00 Valor residual                                                       R$ 8.000,00
Ao final do referido exercício, a despesa de depreciação pelo método da linha reta a ser registrada como variação patrimonial diminutiva é de:

A Cia. Alfa adquiriu dois investimentos em participações societárias, conforme descritos no quadro a seguir.

Sabendo-se que o resultado apurado pelas investidas se refere ao primeiro exercício financeiro após a aquisição e considerando as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para aplicação do Método da Equivalência Patrimonial (MEP), o resultado da equivalência patrimonial na Cia. Alfa:

Na elaboração dos demonstrativos fiscais há anexos a serem apresentados em cada período de divulgação e outros apenas no encerramento do exercício.
No caso específico do Relatório de Gestão Fiscal, um anexo exclusivo do último quadrimestre refere-se a:

Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:

Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.

Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:

Em decorrência de uma falha no módulo de demonstrações contábeis do sistema de processamento de informações orçamentárias, contábeis e financeiras de um ente público, o balanço financeiro (BF) apresentou um erro no processamento do item “Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados”, conforme modelo proposto no MCASP.
O BF precisou ter seus saldos ajustados em uma planilha eletrônica, pois valores relativos ao referido foram apresentados equivocadamente no grupo:

Na estrutura de apresentação do Balanço Orçamentário preconizada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há informações sobre as receitas e despesas em cada estágio de planejamento e execução que possibilitam análises mais detalhadas.
Para apurar e analisar os saldos a executar de cada grupo de natureza da despesa, é necessário subtrair as despesas:

A NBC TSP Estrutura Conceitual trata das bases de mensuração de ativos e passivos do setor público, enfocando suas principais características. O texto inclusive coloca em paralelo as bases que se referem a ativos e passivos. Uma dessas bases é o preço presumido, que representa o montante que a entidade racionalmente aceitaria na troca pela assunção do passivo existente.
Essa base de mensuração de passivos pode ser associada à seguinte base de mensuração de ativos:

Em um Município há uma praça pública onde estão instalados alguns bancos, aparelhos de ginástica ao ar livre e três quiosques utilizados por permissionários. O equipamento é administrado pela Prefeitura Municipal. A fim de incentivar os artesãos e empreendedores locais, a Prefeitura lançou um projeto para a promoção de feiras nos finais de semana. Entre outras ações, a Prefeitura contratou a locação de tendas para os expositores.
Essa contratação deve ser tratada como: 

O texto da NBC TSP Estrutura Conceitual dispõe que o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) contém os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público.
Na elaboração desse relatório, uma entidade do setor público deve considerar que o RCPG: 

Na elaboração de um relatório de gestão, nos moldes exigidos pelo respectivo tribunal de contas, uma entidade apresentou os valores pagos a título de serviços de terceiros - pessoa física (PF) e pessoa jurídica (PJ) em um único item informacional, em decorrência de eles apresentarem menos de 10% das despesas pagas pela entidade no período.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, esse julgamento feito pela entidade: 

Uma entidade apresentou os seguintes saldos relativos ao seu plano de benefício definido: 

• Valor presente da obrigação: R$ 33 milhões

• Valor justo dos ativos do plano: R$ 37 milhões

• Perdas atuariais: R$ 3 milhões não reconhecidos

• Custo do serviço passado: R$ 2 milhões não reconhecidos

• Valor presente dos reembolsos futuros disponíveis e redução nas contribuições futuras: R$ 1 milhão

Considerando-se apenas as informações apresentadas, de acordo com o CPC 33, a entidade deve

Uma empresa adquiriu em janeiro de X1 um ativo a custo de R$ 1.000 que será depreciado contabilmente em 4 anos e, para fins fiscais, será depreciado em 10 anos. Assume-se que as receitas tributáveis são de R$ 1.200 e as despesas dedutíveis de R$ 400 (os R$ 400 não consideram a depreciação contábil e fiscal) no primeiro ano (X1).
Considerando-se somente as informações apresentadas e uma alíquota de 34% de imposto de renda, ao fim do primeiro ano (X1): 

Uma empreiteira foi contratada para construir uma fábrica para um terceiro. O preço do contrato é de R$ 250 milhões mais um bônus de R$ 25 milhões se a instalação for concluída em uma data específica. A expectativa é de que o contrato leve três anos para ser concluído. A empreiteira tem um longo histórico de construção de instalações semelhantes. O prêmio do bônus é binário (ou seja, há apenas dois resultados possíveis) e deve ser pago integralmente após a conclusão da instalação. O empreiteiro não receberá os R$ 25 milhões se a instalação não for concluída na data especificada. A contratada acredita, com base em sua experiência, que tem 95% de chance que o contrato seja concluído com sucesso e antes da data prevista.
Nesse caso, considerando-se as informações apresentadas, o método a ser utilizado e o preço da transação são, respectivamente: 

A comunicação efetiva de informações nas demonstrações contábeis as torna mais relevantes e contribui para uma representação fidedigna de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.
Em se tratando dos preceitos das normas CPC 00 e CPC 26, é correto afirmar que:

João, juiz de direito no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar junto à Corregedoria local. Findo o processo, após a observância de todas as garantias constitucionais, a João foi aplicada a sanção de censura.
Nesse contexto, trinta dias após o julgamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou ciência dos fatos e, de ofício, verificou que seria necessário rever o que restou decidido no processo administrativo disciplinar.
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Conselho Nacional de Justiça e o caso concreto narrado, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça atuou de forma:

O Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, visando à concessão de remuneração ao vencedor.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o enunciado trata da seguinte modalidade de licitação:

João, agente público de direito, editou um ato administrativo sancionatório, punindo um subordinado que violou o regime jurídico administrativo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal.
Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo e as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que:

A frase abaixo que apresenta uma relação lógica corretamente estabelecida, é:

Os segmentos destacados em cada uma das frases foram substituídos por um só vocábulo de mesmo sentido, com a ajuda de um afixo (prefixo e sufixo); a única frase em que esse procedimento foi feito de forma adequada, é: