Questões de Concurso Comentadas para tj-se

Uma empresa comercial possui uma dívida de R$ 600.000, com juros anuais de 10% por cinco anos, datada de 1º de janeiro de 2018. Os juros pagos anualmente em 31 de dezembro foram desembolsados nas datas de vencimento de 31 de dezembro de 2018 e 2019. No entanto, durante 2020, a empresa passou por graves dificuldades financeiras e provavelmente não pagará o principal e os juros, a menos que algumas concessões sejam feitas. Em 31 de dezembro de 2020, a empresa assinou um acordo reestruturando a dívida da seguinte forma:

• Os juros de 2020 foram reduzidos para R$ 30.000 a pagar em 31 de março de 2021.
• Os pagamentos de juros anuais foram reduzidos para R$ 40.000 por ano em 2021 e 2022.
• O valor do principal foi reduzido para R$ 400.000.

Considerando-se as informações apresentadas, o valor do ganho que a empresa deve divulgar sobre a reestruturação da dívida em sua demonstração de resultados para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2020 é de:

Uma empresa comercial apresentou as seguintes informações referentes a um de seus veículos adquiridos em 1º de janeiro de 2018:

Custo do veículo R$ 50.000;
Vida útil estimada 5 anos;
Vida útil estimada 100.000 quilômetros;
Valor residual estimado R$ 10.000;
Quilômetros reais percorridos em 2018 = 30.000, em 2019 = 20.000, e em 2020 = 15.000.

Considerando-se somente as informações apresentadas e que nenhuma estimativa foi alterada durante a vida útil do ativo, a despesa de depreciação de 2020 para o veículo usando o método da soma dos dígitos foi de:

Em 1º de julho de 20X3, uma empresa comercial tomou emprestado R$ 30.000 de um banco por um período de cinco anos. Em 5 de julho, a empresa usou o dinheiro como entrada para comprar equipamentos no valor de R$ 50.000. Considerando-se somente as informações apresentadas, na demonstração dos fluxos de caixa para o ano encerrado em 31 de dezembro de 20X3, a empresa divulgou um(a):

Uma empresa comercial decidiu mudar seu método de avaliação de estoque de "PEPS" para "UEPS" em um período de alta de custos.

Nesse sentido, considerando-se as informações apresentadas, o resultado da mudança no estoque final e no lucro líquido são: 

Uma empresa comercial determinou os seguintes valores para seu estoque no final em 20X3:
Custo histórico R$ 100.000;
Custo de substituição R$ 70.000;
Valor realizável líquido R$ 90.000;
Valor realizável líquido mais uma margem de lucro normal R$ 98.000;
Valor justo R$ 95.000.

Considerando-se as informações apresentadas, o valor que a empresa deve mensurar no estoque no Balanço Patrimonial é de:

Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade prisional, o que gerou grande irresignação junto a alguns interessados diretos.

Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão:

Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimentos prestados em determinada sessão de julgamento do Tribunal do Júri de certa comarca do Estado de Sergipe.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência:

Em determinado feito em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no qual era prevista a atuação de revisor, foi apresentada uma petição no momento em que os autos se encontravam conclusos com o desembargador que atuava nessa condição.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador revisor deve:

O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, foram iniciadas reivindicações populares para a criação de uma nova Comarca, que corresponderia justamente aos limites territoriais do Município X. Considerando os balizamentos oferecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a criação alvitrada:

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado expediente ao juiz de direito incumbido da Direção do Fórum da Comarca X, que contava com três varas.

Ao se inteirar sobre quem seria o juiz de direito que deveria receber o expediente, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, que ele é:

Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar determinado serviço de engenharia.

Ao se inteirar dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, Maria concluiu, corretamente, que o procedimento que deveria localizar versava sobre uma: 

João, servidor público municipal, foi formalmente cientificado, pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela prática de improbidade administrativa, em razão da possível ocorrência de enriquecimento ilícito.

Ao consultar um advogado a respeito das características dessa espécie de ilícito e das consequências decorrentes de eventual condenação, foi-lhe corretamente informado, à luz da Lei nº 8.429/1992, que: 

João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o cargo, tinha promovido a anulação de certo ato administrativo, o que conduziu a resultados que lhe pareciam prejudiciais ao interesse público.

À luz dessa narrativa, é argumentativamente defensável a assertiva de que João:

O chefe do Poder Executivo do Município Alfa exarou três atos administrativos: (1) nomeou Maria, aprovada em concurso público de provas e títulos, para ocupar cargo de provimento efetivo; (2) nomeou João para ocupar cargo de provimento em comissão; e (3) concedeu a aposentadoria a Pedro.

Considerando a competência constitucional do Tribunal de Contas de apreciar, para fins de registro, a legalidade de certos atos, é correto afirmar, em relação aos três atos descritos na narrativa, que a referida apreciação: 

No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em razão de suas atribuições, contava com um reduzido quadro de pessoal e não apresentava órgãos internos.

À luz dessa narrativa, estamos perante uma hipótese de:

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, se deparou com um mandado de segurança, de competência originária de uma Câmara Cível, no qual a ordem fora denegada. Ao ver do impetrante, a decisão fora manifestamente contrária à ordem constitucional, o que o levou a interpor o recurso cabível para que a causa fosse reexaminada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O recurso que o impetrante irá interpor é o(a):

João, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar, sendo a decisão a respeito de sua condenação ou absolvição de competência do Pleno do Tribunal de Justiça a que está vinculado.

Para que João possa ser considerado culpado pela prática da infração disciplinar que lhe é imputada, a condenação:

A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, recebeu concessão da União para explorar o serviço público de fornecimento de energia elétrica. João, motorista e empregado de Alfa, ao conduzir o veículo da empresa, que transportava material para a ampliação da rede elétrica, atropelou Joana, causando-lhe lesões de natureza gravíssima.

Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:

Com o alegado objetivo de proteger os interesses dos consumidores situados em seu território, estabelecendo um equilíbrio entre os referenciais de oferta e demanda, o Estado-membro Alfa editou a Lei estadual nº X, dispondo que a produção das indústrias localizadas em seu território somente poderia ser direcionada ao exterior caso fosse certificado, pela Secretaria de Estado competente, que o mercado local fora regularmente atendido em suas demandas regulares.

À luz da divisão de competências legislativas prevista na Constituição da República de 1988, a Lei estadual nº X é:

Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.

À luz da sistemática constitucional, Maria: