Questões de Concurso Comentadas para tj-se

Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.

Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:

Ao definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF dispõe sobre o regime de competência para registro de transações, mas prevê a apuração por regime de caixa:

A despeito da disposição legal de que o empenho deve ser prévio à realização da despesa, há eventos em que o fato gerador da despesa ocorre depois do empenho e antes da liquidação.

Nesses casos, considerando a informação de natureza orçamentária, a conta a ser debitada no momento da liquidação é:

Uma entidade pública mantinha uma frota de veículos antiga que gerava altos custos de manutenção. O novo gestor da entidade, após avaliar o cenário, decidiu alienar os veículos antigos e fazer um contrato de locação de frota, de acordo com a demanda da entidade. Ocorre que parte dos veículos antigos não tinha documentação, que foi perdida em um incêndio. Diante desse cenário, foi necessário estimar os valores dos mesmos para fins de alienação.

Um critério que pode ser usado para este propósito é:

O Balanço Orçamentário é um relatório importante para o acompanhamento da execução orçamentária desde a sua previsão inicial na Lei nº 4.320/1964. A fim de aperfeiçoar as informações desse relatório, algumas modificações em sua estrutura foram feitas pelo MCASP.

No contexto da apresentação das receitas realizadas nessa estrutura, deve-se considerar que: