Questões de Concurso Comentadas para tce-sc

A respeito da administração da execução orçamentária, julgue o item que se segue.

Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue o item a seguir.

A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.

Julgue o item seguinte, relativo ao estudo geotécnico.

Em obras rodoviárias, o areal a ser utilizado deve apresentar teor de matéria orgânica inferior a 300 p.p.m.

Com relação à organização do canteiro de obras e ao controle de qualidade dos materiais utilizados em obras e serviços, julgue o item subsequente.

Materiais como cimento, areia e britas devem ser armazenados em local seco e ficar protegidos de intempéries.

Tendo como base essas informações, julgue o item que se segue.

Em razão da atualização do cronograma, a obra passou a ter duas datas de reajustamento.

Tendo como base essas informações, julgue o item que se segue.

Como a medição e o pagamento da administração local deveriam ser proporcionais aos serviços executados, conforme orientação da auditoria externa, o valor inicial do canteiro de obras, previsto na proposta da empresa, precisava ser mantido.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à segurança e higiene do trabalho.
A adoção de colchonetes e redes para o pernoite dos funcionários é irregular, mesmo que tais itens sejam tradicionais na região geográfica da obra.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à segurança e higiene do trabalho.

Nessa situação, é dispensável a exigência de distância mínima dos sanitários em relação aos locais de execução dos serviços, já que o local de trabalho é um canteiro de obras de edificação.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à segurança e higiene do trabalho.

Além dos fornos de micro-ondas disponíveis no alojamento, deveria haver geladeiras para que as refeições dos funcionários fossem mantidas em condições de consumo.

Um fiscal do trabalho, durante vistoria de um canteiro de obras de edificação, constatou que: as instalações sanitárias estavam distantes do local de execução dos serviços; os funcionários que pernoitavam no canteiro dispunham de um alojamento com colchonetes e redes para dormir; eles recebiam cantis para beber água, que era proveniente do poço que atendia à obra; e havia forno de micro-ondas disponível no alojamento para o aquecimento das refeições trazidas pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à segurança e higiene do trabalho.
A construtora responsável pela obra deveria ter providenciado a instalação de bebedouros com água potável e fresca em quantidade adequada ao número de funcionários da obra.

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada.

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Se empenhos referentes a determinada obra pública, cuja execução esteja prevista para mais um exercício financeiro, não puderem ser pagos até 31/12 de cada ano, eles deverão ser inscritos em restos a pagar no exercício em que tiverem sido empenhados.

A respeito do mercado de trabalho e da previdência social no Brasil, julgue o item a seguir.

A redução da taxa de mortalidade — que implica aumento no nível do envelhecimento da população —, e a redução da taxa de fecundidade — que conduz a um número cada vez menor de pessoas para sustentar os sistemas previdenciários e um número cada vez maior de inativos — constituem características da tendência demográfica brasileira e mundial e tema privilegiado na pauta de discussões da reforma previdenciária

Acerca das mudanças estruturais, dos planos de desenvolvimento e dos planos de estabilização da economia brasileira ao longo do século XX, julgue o item que se segue.
Embora os formuladores do Plano Real tenham admitido, na época de sua elaboração, a existência de uma componente inercial na inflação brasileira, a importância do equilíbrio fiscal não foi desprezada. Esse equilíbrio era um pressuposto do combate à inflação, porém a sustentabilidade do plano foi garantida pela âncora cambial e pelas altas taxas de juros.

Acerca das mudanças estruturais, dos planos de desenvolvimento e dos planos de estabilização da economia brasileira ao longo do século XX, julgue o item que se segue.
Tanto o Plano Real quanto o Plano Cruzado adotaram congelamento de preços.

Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue.

No currency board, a quantidade de moeda em circulação passa a depender do montante líquido de divisas detido pelo país, eliminando, no nível doméstico, as funções clássicas do banco central.

Com relação aos instrumentos de política fiscal, monetária e cambial, julgue o item que se segue.

A redução das taxas de recolhimento compulsório qualifica-se como uma política monetária expansionista, podendo contribuir, ainda que no curto prazo, com a expansão da atividade econômica.

No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador de mercados, julgue o item seguinte.
A existência de monopólios naturais justifica a atuação do Estado como produtor de bens, situação em que a produção do bem se sujeita a custo fixo baixo, mas a custo marginal elevado.

No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador de mercados, julgue o item seguinte.
Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço público, bem como fazer cumprir as condições do contrato de concessão.