No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e...

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Q644820 Economia
No que se refere à atuação do Estado como produtor de bens e como regulador de mercados, julgue o item seguinte.
Compete ao Estado, na sua função de regulador, dimensionar, planejar e decidir sobre a política de oferta do serviço público, bem como fazer cumprir as condições do contrato de concessão.
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