Questões de Concurso Comentadas para tce-pi

João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais,

Marina é dona de um laboratório especializado em exames patológicos, que realiza a pedido de médicos e hospitais. Fábio é agricultor, com atividade voltada à montagem de cestas de legumes e verduras orgânicas, a serem vendidas em feiras e supermercados. Quanto a essas atividades,

No que se refere à relação de parentesco, é correto afirmar:

No que se refere à responsabilidade definida pelo Código Civil, considere:

I. Os absolutamente incapazes podem ser passíveis de responsabilização civil, em determinadas circunstâncias previstas em lei.

II. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

III. A indenização mede-se pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.

IV. Vigora como regra a responsabilidade objetiva e, subsidiariamente, a teoria do risco administrativo.

V. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Está correto o que se afirma APENAS em

Igor, que passa férias com seu filho Nicolas em Teresina, devidamente habilitado, pilota um barco pelo Rio Parnaíba, quando é surpreendido pelo “jet ski” de Romeu - por este mesmo pilotado, de modo imprudente - o que causa a Igor e a Nicolas perigo iminente. Para que estes não se machuquem gravemente, Igor colide seu barco numa embarcação de pesca, de propriedade de Arlindo, tendo de ressarci-lo. A conduta de Igor, nas circunstâncias, foi