Questões de Concurso Comentadas para tce-pe
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A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.
Demissão, promoção ou morte de servidor público são
situações que geram vacância do cargo público.
A respeito das disposições da CF e da legislação que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do estado de Pernambuco, julgue o próximo item.
De acordo com a CF, é vedada a contratação de servidor
público por tempo determinado.
No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
Uma pessoa jurídica qualificada como organização social
pode, simultaneamente, ser qualificada como organização da
sociedade civil de interesse público.
No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
No Brasil, as fontes do direito administrativo são,
exclusivamente, a Constituição Federal de 1988 (CF), as leis
e os regulamentos.
No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.
A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime
jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito
público.