Questões de Concurso Comentadas para tce-pe

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Q842531 Direito do Trabalho

Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o próximo item.


O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido pelo regime geral da previdência social (RGPS).

Alternativas
Q842530 Direito Previdenciário

Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.


Os serviços de saúde integram as ações da seguridade social e poderão ser prestados diretamente pelo poder público e, mediante contrato ou convênio, pela iniciativa privada.

Alternativas
Q842529 Direito Previdenciário

Acerca da organização da seguridade social, julgue o item que se segue.


Pessoa com deficiência que não disponha de renda para prover suas necessidades terá direito a benefício assistencial mesmo que não tenha contribuído para a seguridade social.

Alternativas
Q842528 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.


O pedágio cobrado pela utilização de rodovias mantidas por regime de concessão não tem natureza jurídica de taxa.

Alternativas
Q842527 Direito Financeiro

A respeito da receita e da despesa pública, assim como do regime constitucional dos precatórios, julgue o próximo item.


As despesas de investimentos, que devem estar previstas no plano plurianual, correspondem às dotações previstas para a amortização da dívida pública.

Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: C
94: C
95: E